Câmara Municipal de Campinas (SP)
ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 4º, DA LEI Nº 6.792, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1.991, QUE DISPOE SOBRE A CRIACAO DO SISTEMA DE ADMINISTRACAO DA QUALIDADE AMBIENTAL E DE PROTECAO AOS RECURSOS NATURAIS E ANIMAIS DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de maio de 1994
Autoria: Salvador Zimbaldi
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 6.792, de 04 de dezembro de 1991DISPOE SOBRE A CRIACAO DO SISTEMA DE ADMINISTRACAO DA QUALIDADE AMBIENTAL E DE PROTECAO AOS RECURSOS NATURAIS E ANIMAIS, DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTORIA: VEREADOR SALVADOR ZIMBALDI.