Câmara Municipal de Campinas (SP)
Decreto nº 6.030, de 06 de maio de 1980
DISPOE SOBRE A REVOGACAO DO DECRETO N. 5864, DE 25/10/1979, E DA NOVA CLASSIFICACAO A DESPESA DE QUE TRATA A LEI N. 4933, DE 16/10/1979.
- Data
- 6 de maio de 1980
- Número
- 6030
- Publicação
- 6 de maio de 1980 · DOM
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 4.864, de 06 de março de 1979CRIA O CONSELHO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE (CODEMA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera a
Lei nº 4.933, de 16 de outubro de 1979DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 1.200.000,00 (UM MILHÃO E DUZENTOS MIL CRUZEIROS).