Legislação municipal · Caconde (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a extinção e criação de empregos que especifica e dá outras providencias.
Dispõe sobre LDO Lei Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2017.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio de suas Secretarias.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB.
Autoriza o Município de Caconde a conceder gratificação a servidor público municipal por participação em campanha de combate ao mosquito “Aedes Aegypti”.
Cria o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente e dá outras providências.
Dispõe sobre a fiscalização no Município de Caconde pelo Sistema de Controle Interno do Poder Executivo, nos termos do art. 31 da Constituição da República Federativa do Brasil.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 350.000,00 do orçamento municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre o remanejamento de recursos do orçamento vigente, nos termos da Lei nº 2629/2015 (LOA-2016) no valor de R$ 370.000,00.
Estima o Orçamento Municipal para o Exercício de 2016 e dá outras providências.
Altera o Anexo l, Grupo Ocupacional / Operacional, do art. 114, da Lei Municipal n.º 2188/2003 com suas alterações e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 250.000,00 do orçamento municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre desafetação de áreas públicas dos Loteamentos “Barra de São Mateus“ e “Boa Vista da Barra” no Distrito de Barrânia e dá outras providências.
“Dispõe sobre a regularização do loteamento denominado: “PADRE DONIZETI” situado na Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) inserida no Programa de Regularização Fundiária do Programa Cidade Legal”.
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n.º 2154/2002, que instituiu o Programa Municipal de Ação Coletiva de Trabalho no Município de Caconde.
Altera dispositivos da Lei Municipal 2188/03, a fim de adequá-la ao inciso V do art. 37 da Constituição Federal.
Altera dispositivos de Lei nº 2547/2013, que cria o Distrito Industrial “Sebastião Mathias Thomé” e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 180.000,00 do orçamento municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 975.000,00 do orçamento municipal e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, para os fins que especifica e dá providências correlatas.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 03h54 · Norma mais recente da lista: 10/08/2016