Legislação municipal · Caconde (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui o Marco Regulatório da Economia Solidária no Município de Caconde e dá outras providências.
Dispõe sobre instituição do Programa “Adote uma Praça”.
Estima o Orçamento Municipal para o Exercício de 2023 e dá outras providências.
Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual PPA 2022-2025 para o Município da Estância Climática de Caconde, e estabelece outras providências.
Autoriza as entidades públicas de Caconde a fornecerem recursos de acessibilidade, para pessoas com deficiência, na produção e veiculação de sons e imagens.
Autoriza o atendimento prioritário às pessoas diagnosticadas com neoplasia (câncer).
Autoriza o Poder Executivo a proibir a alimentação de pombos urbanos (Columba livia - variedade doméstica) no âmbito do Município de Caconde e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos proprietários de animais e responsáveis a recolherem as fezes de animais domésticos no Município de Caconde.
Autoriza os estabelecimentos públicos e privados localizados no Município de Caconde a inserir nas placas de identificação de atendimento prioritário, o símbolo mundial do Autismo, bem como nas placas indicativas de vagas preferenciais em estacionamentos e garagens, mensagem educativa.
Dispõe sobre denominação de Arena Esportiva.
Institui e regulamenta o processo legislativo eletrônico da Câmara Municipal de Caconde, através do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) e dá outras providências.
Estruturação Administrativa da Câmara Municipal de Caconde
Dispõe sobre empresas e/ou comércios que trabalham com o sistema de delivery (entrega de compras realizadas pela internet, aplicativos, telefones e afins) e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial valor de R$ 35.190,38 do orçamento municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre a restruturação da Política Municipal de Turismo e aprova o Plano Diretor de Turismo de Caconde – Revisão 2021.
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.154 de 21/11/1977, que dispõe sobre a aprovação de loteamentos e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de logradouros públicos.
Dispõe sobre concessão do “Diploma Maria da Glória Ribeiro”, e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de Conjunto Habitacional
No uso das atribuições a mim conferidas eu, Vereador Richard Silva Ferfoglia Maguim, Presidente da Câmara Municipal de Caconde, faço publicar a seguinte:
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 10h41 · Norma mais recente da lista: 28/12/2022