Legislação municipal · Buritama (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
que institui o Fundo Municipal de Cultura, e dá outras providências
que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$. 50.000,00 e Crédito Adicional Suplementar na importância de R$. 43.510,00, e dá outras providências
Dispõe sobre dotação orçamentária.
Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), destinado a atender insuficiência na seguinte dotação Orçamentária
Declara Hóspede Oficial o Deputado Federal Vinicius Rapozo Carvalho.
Dispõe sobre afastamento de servidores municipais candidatos a mandato eletivo.
Institui o programa “Espaço Árvore” nos novos loteamentos e prédios públicos.
Estende a medida de quarentena no Município de Buritama.
Dispõe sobre a flexibilização da Abertura do Comércio as medidas sanitárias a serem adotadas durante o enfrentamento da pandemia decorrente do Novo Coronavírus-COVID-19 e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MÊS DE JULHO.
Estende a medida de quarentena no Município de Buritama.
Dispõe sobre a flexibilização da Abertura do Comércio as medidas sanitárias a serem adotadas durante o enfrentamento da pandemia decorrente do Novo Coronavírus-COVID-19 e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 0,20 (vinte centavos), e dá outras providencias.
Aprova o “Projeto Educação Inclusiva – Vencendo Desafios” e revoga parcialmente o Decreto nº 4.381, de 03 de julho de 2020, e dá outras providências correlatas.
Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto Municipal nº 4.380 de 30 de junho de 2020.
Autoriza o regime de teletrabalho para professores em razão da suspensão imediata das atividades não essenciais no âmbito do Município de Buritama, em decorrência de sua reclassificação para a fase 1 (vermelha) nas medidas de flexibilização das atividades econômicas do Plano São Paulo, do Governo do Estado de São Paulo, e dá outras providências correlatas.
Fica aberto na Contadoria da Câmara Municipal, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 20.000,00 (vinte mil reais)
Decreta a suspensão imediata das atividades não essenciais no âmbito do Município de Buritama, em decorrência de sua reclassificação para a fase 1 (vermelha) nas medidas de flexibilização das atividades econômicas do Plano São Paulo, do Governo do Estado de São Paulo, e dá outras providências correlatas.
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2021, e dá outras providências.
TJ-SP_ADI_20056734220208260000_6a448 - Res. 02-20212 - Trata-se de ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pela MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BURITAMA, tendo por objeto dispositivos da Resolução nº 02, de 28 de fevereiro de 2012, mais especificamente (i) o inciso II do artigo 19 (fl. 25), na parte que estabelece o quorum qualificado de 2/3 para que o Plenário autorize a continuidade de processo contra Vereador (por quebra de decoro); e (ii) o inciso VI do mesmo dispositivo, na parte que também estabelece o quorum qualificado de 2/3 (fl. 25) para cassação do mandato de Vereador (por quebra de decoro). O autor alega ofensa às disposições do artigo 55, inciso II, da Constituição Federal e do artigo 16, § 2º, da Constituição Estadual.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 05h14 · Norma mais recente da lista: 20/08/2020