Legislação municipal · Buritama (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 12.000,00, DESTINADO AO PAGAMENTO DAS DESPESAS DE VIAGENS E ESTADAS DE UMA COMISSÃO DE VEREADORES DA CÂMARA PASSADA, QUE FOREM A SÃO PAULO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A EXECUTAR MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA OU ADMINISTRATIVA, A CONSTRUÇÃO DE UMA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA, EM TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, OU QUE PARA ESSE FIM SEJA ADQUIRIDO.
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL, PARA OS PROPRIETÁRIOS DE PRÉDIOS, CONSTRUÍDOS A PARTIR DA PRESENTE DATA, DURANTE OS EXERCÍCIOS DE 1961 A 1964.
CANCELA A DÍVIDA DE CR$ 304.821,90, CONTRAÍDA PELO MUNICÍPIO DE TURIUBA COM O DE BURITAMA, PELO EXCESSO DE DESPESA PELA ARRECADAÇÃO, VERIFICADO NO EXERCÍCIO DE 1.999.
AUTORIZA O EXECUTIVO A MANDAR CONFECCIONAR PLACAS, PARA O EMPLACAMENTO DE RUAS, PRAÇAS E CASAS DO MUNICÍPIO.
CLASSIFICA AS DISPOSIÇÕES REFERENTES AO REGIME TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BURITAMA.
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A RECEBER DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA DIRETORIA DE OBRAS PÚBLICAS UM AUXÍLIO FINANCEIRO NO VALOR DE CR$ 300.000,00, PARA SER APLICADO NAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE PONTES, BUEIROS E CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS NO MUNICÍPIO DE BURITAMA.
A ATUAL RUA BOA VISTA PASSA A DENOMINAR-SE RUA GUILHERME GUERBAS.
A ATUAL RUA PLÍNIO DE GODÓI, PASSA A DENOMINAR-SE MARIA FLORINDA.
AUTORIZA A CONTABILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL, A CONTABILIZAR EM TÍTULO DE DESPESAS DIVERSAS, EM CONTA EXTRAORÇAMENTÁRIA, NO CORRENTE EXERCÍCIO VÁRIOS DOCUMENTOS QUE SE ACHAM EM CAIXA, PAGOS NA GESTÃO PASSADA, OS QUAIS ESPECÍFICA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OS SERVIÇOS DE UM ENGENHEIRO PARA PROCEDER AO LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO DA CIDADE E DO MUNICÍPIO DE BURITAMA.
AUTORIZA O EXECUTIVO A MANDAR CONFECCIONAR 8 MESINHAS INDIVIDUAIS, PARA OS VEREADORES.
AUTORIZA O EXECUTIVO A PROMOVER EM HASTA PÚBLICA A SER REGULAMENTADA POR DECRETO EXECUTIVO, A VENDA DOS SEGUINTES PRÓPRIOS MUNICIPAIS: UMA CARRETA BASCULANTE C/ 2 PNEUS, UM TRATOR, UMA CARROÇA VELHA, UMA PLAINA, UM ARADO, UM CAMINHÃO E UMA CAMINHONETA.
CRIA O SERVIÇO DE ESTRADAS E RODAGEM DO MUNICÍPIO DE BURITAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO A ASSINAR CONTRATO COM O DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS, PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DO GINÁSIO ESTADUAL LOCAL, ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500.000,00.
AUTORIZA O EXECUTIVO A ADQUIRIR UM TERRENO NA MEDIDA DE 10X32 METROS, SITUADO NESTA CIDADE, NA PRAÇA DONA ANA RITA, ESQUINA COM A RUA RUI BARBOSA, PARA POSTERIORMENTE DOAR AO GOVERNO DO ESTADO, PARA, PELO MESMO, SER CONSTRUÍDO UM PRÉDIO DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO LOCAL.
PRORROGA O PRAZO PARA PAGAMENTO SEM MULTA DE IMPOSTOS E TAXAS, RELATIVO AO PRESENTE EXERCÍCIO.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 8.160,00, DESTINADO À SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA DO ORÇAMENTO VIGENTE.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00, DESTINADO COMO AUXÍLIO FINANCEIRO AO AMÉRICA FUTEBOL CLUBE, PARA O FIM QUE ESPECÍFICA.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 80.000,00, DESTINADO COMO AUXÍLIO PARA A FUNDAÇÃO DE UM JORNAL SEMANÁRIO DESTA CIDADE, O QUAL RECEBERÁ O TÍTULO DE "A VOZ DO MUNICÍPIO".
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 04h15 · Norma mais recente da lista: 29/09/1961