Legislação municipal · Buritama (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 41.000,00, DESTINADOS AO PAGAMENTO DE ABONO NATAL AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA EM CR$ 10.972,00, PARA O EXERCÍCIO DE 1962.
CRIA O IMPOSTO TERRITORIAL RURAL, QUE INCIDE SOBRE OS IMÓVEIS SITUADOS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO.
CRIA A BIBLIOTECA MUNICIPAL DE BURITAMA, QUE FUNCIONARÁ NO PRÉDIO DA ESCOLA TÉCNICA DE COMÉRCIO MUNICIPAL DE BURITAMA.
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONCEDER O ALVARÁ DE LICENÇA ESPECIAL, GRATUITO PARA FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO DE BURITAMA, DURANTE O PERÍODO DE 01/12/61 A 07/01/62.
DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITAMA.
INSTITUI O DIA DO MUNICÍPIO DE BURITAMA, O DIA 24 DE AGOSTO, POR COINCIDIR COM A DATA DE SUA CRIAÇÃO.
AUTORIZA O EXECUTIVO A ADQUIRIR UM TERRENO NA MEDIDA DE 10X32 METROS, SITUADO NESTA CIDADE, NA PRAÇA DONA ANA RITA, ESQUINA COM A RUA RUI BARBOSA, PARA POSTERIORMENTE DOAR À CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA, PELA MESMA, SER CONSTRUÍDO UM PRÉDIO PARA O FUNCIONAMENTO DE SUA AGÊNCIA NESTA CIDADE.
CRIA A ESCOLA TÉCNICA DE COMÉRCIO, COM CURSOS BÁSICOS E TÉCNICO DE CONTABILIDADE.
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONCEDER UMA GRATIFICAÇÃO MENSAL DE CR$ 1.000,00, DE 1º DE SETEMBRO A 22 DE OUTUBRO DE 1961 AO SR. AMÉRICO FRANCISCO SELIS E A D. LÍLIAN TEREZINHA BORGES, POR SERVIÇOS PRESTADOS À CÂMARA MUNICIPAL.
DISPÕE SOBRE O QUADRO DE FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL DE BURITAMA.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 50.000,00, PARA OCORRER AS DESPESAS COM A CONSTRUÇÃO DE UM BEBEDOURO PARA ANIMAIS.
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ENTRAR EM ENTENDIMENTOS PARA A INSTALAÇÃO DA ESCOLA TÉCNICA DO COMÉRCIO DE BURITAMA.
DECRETA QUE NOS DIAS DE DOMINGO, O COMÉRCIO DE BURITAMA NÃO PODERÁ FUNCIONAR, COM EXCEÇÃO DE BARES, SORVETERIAS E FARMÁCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO A INSTALAR, ONDE MELHOR CONVIER AO PÚBLICO, A FEIRA LIVRE DE BURITAMA.
AUTORIZA O EXECUTIVO A EFETUAR A REVISÃO DE VERBAS QUE AINDA TENHAM SALDO, PARA PAGAMENTOS DE AUXÍLIOS NA IMPORTÂNCIA DE 70.000,00.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE 6.000,00, DESTINADO AO PAGAMENTO DE PENSÃO MENSAL, DURANTE OS MESES DE OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 1961, PARA A SRª CLEONIDES MAIA, VIÚVA DO SR. ANTÔNIO DOMINGUES MAIA.
AUTORIZA O EXECUTIVO A COMPRAR UMA MÁQUINA PARA PODAR GRAMA, TIPO FACAS ROTATIVAS, PARA O JARDIM PÚBLICO LOCAL.
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ENTRAR EM ENTENDIMENTO COM A DELEGACIA DE POLÍCIA LOCAL, PARA INDICAR O LOCAL APROPRIADO PARA O PONTO DE AUTOMÓVEL, COM LOTAÇÃO PARA 6 CARROS.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 60.000,00, PARA OCORRER AS DESPESAS DOS SERVIÇOS EXECUTADOS PELOS TÉCNICOS QUE FIZERAM LEVANTAMENTO DA ESCRITURAÇÃO MUNICIPAL, DOS EXERCÍCIOS DE 1958 E 1959, A PEDIDO DA CÂMARA DE VEREADORES DA LEGISLATIVA.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 04h49 · Norma mais recente da lista: 12/12/1961