Legislação municipal · Buritama (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO DE TRANSAÇÃO INTER-VIVOS, DEVIDOS À PREFEITURA MUNICIPAL, TODAS AS TRANSAÇÕES CUJAS ESCRITURAS FORAM OUTORGADAS PELA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA "SÃO FRANCISCO".
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONCEDER AO SR. VALDEMAR SEPERO, UMA GRATIFICAÇÃO MENSAL DE CR$ 1.500,00, PELOS SERVIÇOS QUE O MESMO VEM PRESTANDO NA LIMPEZA DA CÂMARA, FORNECIMENTO DE CAFÉ, AOS VEREADORES DURANTE AS SESSÕES, ETC.
CONCEDE AOS CONTRIBUINTES DO IMPOSTO DE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES, UM DESCONTO DE 10%, ALÉM DOS 10% JÁ EXISTENTES, SOBRE O SEU TOTAL LANÇADO PARA O EXERCÍCIO DE 1963.
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A DOAR AO SR. SEBASTIÃO MARIA, RESIDENTE NESTA CIDADE, UM CARRINHO PRÓPRIO PARA LOCOMOÇÃO DE PARAPLÉGICO.
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CONTRAIR COM A CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, UM EMPRÉSTIMO ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 17.045.616,00, DESTINADO A AQUISIÇÃO DE UMA MOTONIVELADORA NOVA.
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A RECEBER DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA DIRETORIA DE OBRAS PÚBLICAS, UM AUXÍLIO FINANCEIRO NO VALOR CR$ 800.000,00, PARA SER APLICADOS NAS OBRAS DE PONTES EM ESTRADAS MUNICIPAIS
AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER DO ESTADO DE SÃO PAULO, OS AUXÍLIOS, PARA A AMPLIAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA E PARA AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS PARA A FANFARRA ESCOLAR DO GINÁSIO ESTADUAL.
DISPÕE SOBRE A TABELA DOS VENCIMENTOS DO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO E AS MENSALIDADES DO PESSOAL CONTRATADO DESTA PREFEITURA.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 109.480,00, DESTINADO AO PAGAMENTO DE LEVANTAMENTO E MEDIÇÃO PARA ÁGUA DA ROSEIRA E DA LINHA TELEFÔNICA BURITAMA, CONSTRUÇÃO DE UM PALANQUE PARA INSTALAÇÃO DE TELEFONE E DE FORÇA E CONSTRUÇÃO DE 14 CABINAS COM MONTAGEM E INSTALAÇÃO ELÉTRICA.
A PARTIR DO DIA 01 DE JANEIRO DE 1963, OS VENCIMENTOS DO DIRETOR DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BURITAMA SERÁ PAGO NA BASE MENSAL DE CR$ 17.250,00.
FICA A RECEITA GERAL DO MUNICÍPIO PARA 1963 ORÇADA EM CR$ 12.805.000,00
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A RECEBER DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA DIRETORIA DE OBRAS PÚBLICAS, UM AUXÍLIO FINANCEIRO NO VALOR DE CR$ 600.000,00, PARA SER APLICADO NAS OBRAS DE PONTES EM ESTRADAS MUNICIPAIS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA "SÃO FRANCISCO DE BURITAMA".
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 34.761,00, COMO REFORÇO DO CRÉDITO ABERTO PELA LEI Nº 161/62, PARA ATENDER AO PAGAMENTO DE DESPESAS COM A ADAPTAÇÃO DE UM TANQUE EM VEÍCULO DESTA MUNICIPALIDADE, PARA SER UTILIZADO NA IRRIGAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 620.000,00, DESTINADO AO PAGAMENTO DA FIRMA FRANCISCO STROBL & CIA. LTDA, PELA REFORMA DA MOTONIVELADORA, DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 26.500,00, DESTINADOS AO PAGAMENTO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA NA CONSTRUÇÃO DA ESCOLA NO BAIRRO LAGEADO.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 85.525,00, DESTINADO AO PAGAMENTO DA FIRONA CALMA & FILHO LTDA., PELA AQUISIÇÃO DE UMA MÁQUINA DE SOMAR ELÉTRICA PARA ESSA MUNICIPALIDADE.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 64.179,00, DESTINADO AO PAGAMENTO DE SEGUROS CONTRA ACIDENTES DOS FUNCIONÁRIOS DESTA PREFEITURA.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 150.000,00, DESTINADO À SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DE AUXÍLIO A DOENTES POBRES E DESPESAS IMPREVISTAS.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 496.039,90, DESTINADOS A REGULARIZAÇÃO DE DOCUMENTOS PAGOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E QUE SE ENCONTRAM PENDENTES NA TESOURARIA.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 07h10 · Norma mais recente da lista: 08/03/1963