Legislação municipal · Buritama (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
SUPLEMENTA EM 3.000.000,00, A VERBA DO ORÇAMENTO VIGENTE, DE SERVIÇOS TELEFÔNICOS DE TERCEIROS ( LIGAÇÕES URBANAS E INTERURBANAS ).
APROVA EM SEU INTEIRO TEOR O REGULAMENTO ANEXO A PRESENTE LEI, DA EMPRESA TELEFÔNICA MUNICIPAL DE BURITAMA.
MAJORA EM CR$ 10.000,00 MENSAIS O CARGO DE TELEFONISTA, CRIADO PELA LEI Nº 126 DE 10/11/61.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 2.000.000,00, PARA SUPLEMENTAÇÃO DA VERBAS DE COMBUSTÍVEIS, LUBRIFICANTES E OUTROS MATERIAIS.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 4.000.000,00, DESTINADAS À SUPLEMENTAÇÃO DAS VERBAS DE DIARISTAS E MENSALISTAS E DE MATERIAL DE CUSTEIO E MANUTENÇÃO.
EXTINGUE UM CARGO DE ALMOXARIFE E UM CARGO DE PORTEIRO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 140.000,00, DESTINADO A ATENDER AO PAGAMENTO DE ALUGUEL DO PRÉDIO ONDE SE ENCONTRA INSTALADO O CENTRO TELEFÔNICO, CUJO IMÓVEL É PROPRIEDADE DO SR. ANTONIO PEAZZALUNGA.
ABRE NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, UM CARGO DE PORTEIRO ALMOXARIFE.
CRIA TAXA DE COLOCAÇÃO DE GUIAS DE SARJETAS, QUE INCIDIRÁ SOBRE TODOS OS IMÓVEIS EXISTENTES NOS QUARTEIRÕES BENEFICIADOS POR ESSE MELHORAMENTO.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 200.000,00, PARA OCORRER AS DESPESAS COM REPAROS E CONCERTOS DA PERUA-AMBULÂNCIA DO PAMS DE BURITAMA.
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ALIENAR POR DOAÇÃO AO SR. SANDOVAL DOS REIS, OS LOTES, SITUADOS NO JARDIM BURITI DESTA CIDADE, COMO COMPENSAÇÃO E INDENIZAÇÃO DE UM FAIXA DE TERRENO RECEBIDA PELA PREFEITURA PARA O ALARGAMENTO DA AV. FREI MARCELO.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 5.510.462,00, PARA OCORRER AO PAGAMENTO DE VÁRIAS DESPESAS.
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A EXPLORAR O SERVIÇO TELEFÔNICO DESTE MUNICÍPIO, ORGANIZANDO PARA ISSO A EMPRESA TELEFÔNICA MUNICIPAL DE BURITAMA.
MODIFICA O PARÁGRAFO 2º, DO ARTIGO 105, DA LEI Nº 276A( REGIME TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BURITAMA.
AUTORIZA O EXECUTIVO A RESCINDIR O CONTRATO LAVRADO EM 29/10/64, ENTRE A PREFEITURA E A FIRMA STUDIO PHANTEON, CONTRATO ESTE QUE DIZ A RESPEITO DA CONSTRUÇÃO DO JARDIM PÚBLICO LOCAL, DA PRAÇA ANA RITA MENDES.
AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRAIR COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DE UM ESTABELECIMENTO DE CRÉDITOS ESTADUAL, UM EMPRÉSTIMO ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 17.884.000,00, QUE SERÁ EMPREGADO NA AQUISIÇÃO DE UM TRATOR E UM CARREGADOR DIANTEIRO.
AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRAIR COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DO ESTABELECIMENTO DE CRÉDITO ESTADUAL, UM EMPRÉSTIMO DE CR$ 17.001.075,00, QUE SERÁ EMPREGADO NA AQUISIÇÃO DE UM CAMINHÃO MERCEDES-BENZ E UMA SÁSCULA.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 200.000,00, PARA PAGAMENTO DOS ALUGUEIS DO PRÉDIO ONDE FUNCIONA A PREFEITURA E A CÂMARA MUNICIPAL, DURANTE OS MESES DE AGOSTO A DEZEMBRO.
PRORROGA O PRAZO PARA PAGAMENTO SEM MULTA, DE IMPOSTOS E DA TAXA DE REMOÇÃO DE LIXO VENCIDO ATÉ A DATA DA PUBLICAÇÃO DESTA LEI.
PRORROGA O PRAZO PARA PAGAMENTO SEM MULTA DA TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS DE RODAGEM, RELATIVO AO EXERCÍCIO CORRENTE.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 12h26 · Norma mais recente da lista: 02/09/1965