Legislação municipal · Buritama (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
PRORROGA O PRAZO PARA PAGAMENTO SEM MULTA, DA PRIMEIRA PRESTAÇÃO DA TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS E RODAGEM, RELATIVO AO ANO CORRENTE.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 300.000,00, DESTINADO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO DO SR. HYERÓDIO ELOY PESSOA DE BARROS NETO, PARA REVISÃO DO CONTRATO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL E O CAPITÃO ILQUES BARBOSA PARA A CONSTRUÇÃO DO JARDIM PÚBLICO.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 398.000,00, PARA PAGAMENTO DE DESPESAS COM OS FESTEJOS DO DIA DO MUNICÍPIO.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 4.186.789,00, PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DIVERSAS E NÃO RELACIONADAS PELA GESTÃO ANTERIOR.
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A COMPRAR DO SR. WALDERINO ISMAEL DE SOUZA, UMA CASA RESIDENCIAL, NA RUA JOAQUIM PEREIRA ROSA, DESTINADA PARA SERVIR DE RESIDÊNCIA AO JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE BURITAMA, PELO PREÇO JÁ ENCAMINHADO DE CR$ 7.455.000,00.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O DEPARTAMENTO DAS MÃEZINHAS NECESSITADAS DE BURITAMA.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA EM CR$ 109.251.088,00, PARA O EXERCÍCIO DE 1966.
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A RECEBER DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DO ESTADO DOS NEGÓCIOS DO GOVERNO, APARELHOS DESTINADOS À INSTALAÇÃO DO PARQUE INFANTIL NESTE MUNICÍPIO.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 100.000,00, DESTINADOS AO ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO E CULTURA DO GRÊMIS LITUÁRIS E ESPORTIVO DA ESCOLA TÉCNICA DE COMÉRCIO MUNICIPAL DE BURITAMA, A TÍTULO DE AUXÍLIO.
A PARTIR DE JANEIRO DE 1966, OS VENCIMENTOS DO DIRETOR DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BURITAMA, SERÁ PAGO NA BASE MENSAL DE CR$ 80.000,00.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 800.000,00, DESTINADOS À AQUISIÇÃO DE DOIS APARELHOS TELEFÔNICOS PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITAMA.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 3.000.000,00, DESTINADO À SUPLEMENTAÇÃO DA VERBA DE DIARISTAS E MENSALISTAS.
CRIA UM CARGO DE ENCARREGADO DE OBRAS NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITAMA.
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 210 DA LEI DO SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, PARA EFEITO DA COBRANÇA DA TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DO MUNICÍPIO DE BURITAMA.
APOSENTA COMPULSORIAMENTE POR INATIVIDADES DE SERVIÇOS, O SERVIDOR DA PREFEITURA MUNICIPAL SR. FRANCISCO BARBOSA.
ALTERA OS VENCIMENTOS DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL.
INSTITUI OS HORÁRIOS DE ABERTURA E FECHAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DE BURITAMA.
SERÁ APREENDIDOS E RECOLHIDOS AO DEPÓSITO MUNICIPAL TODOS OS CÃES SOLTOS EM LUGARES PÚBLICOS OU ACESSÍVEIS AOS PÚBLICOS, MULTANDO O PROPRIETÁRIO COM A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00, NA RESIDÊNCIA.
OS SERVIÇOS TELEFÔNICOS DA EUROPA TELEFÔNICA MUNICIPAL DE BURITAMA, PASSA A COBRAR PROVISORIAMENTE UMA TAXAS DE CR$ 6.000,00 MENSAL A CADA APARELHO E A TAXA DE TRANSFERÊNCIA NO VALOR DE CR$ 10.000,00.
CRIA NO QUADRO DE FUNCIONÁRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL, PARA ORGANIZAÇÃO DA EUROPA TELEFÔNICA MUNICIPAL DE BURITAMA, 4 CARGOS DE TELEFONISTAS; 1 CARGO DE ESCRITURARIA; 1 CARGO DE INSTALADOR E 1 CARGO DE MENSAGEIRO.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 13h02 · Norma mais recente da lista: 15/03/1966