Legislação municipal · Buritama (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL A IMPRIMIR SEU REGIMENTO INTERNO E ENCADERNAR EM FORMA DE LIVROS, NUM TOTAL DE 300 EXEMPLARES, NO FORMATO DE 16X23 CM.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 5.421,35, PARA DEPÓSITO NA TESOURARIA DO FUNDO ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO, SECRETARIA DOS SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS, PARA PAGAMENTO À FIRMA CONSTRUTORA FERREIRA ROSA AGUINO, DO REAJUSTE FEITO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DO RESERVATÓRIO ELEVADO DE 200 M³ DE SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE BURITAMA.
AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO DO ESTADO, PARA FINS DE RECEBER EM REGIME DE CESSÃO EM COMODATO, BENS MÓVEIS CONSTANTES DE LUMINÁRIA E ACESSÓRIOS CONSIDERADOS DE ATRAÇÃO TURÍSTICA DO MUNICÍPIO.
AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SUA SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTES E TURISMO, PARA FINS DE CELEBRAÇÃO E RECEBIMENTO EM REGIME DE COMODATO, POR TEMPO INDETERMINADO, BENS MÓVEIS CONSTANTES DE MATERIAL DESTINADO À INSTALAÇÃO DE PARQUE INFANTIL.
CLASSIFICA OS SALÁRIOS MENSAIS DA SUPERVISORA E MERENDEIRA DO SETOR MUNICIPAL DA CAMPANHA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 496 DE 12/11/70.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 2.253,60, PARA SEREM ENTREGUES AO SETOR REGIONAL DA CAMPANHA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA EM ARAÇATUBA, PARA DESPESAS DIVERSAS.
CRIA NA PREFEITURA MUNICIPAL O SETOR MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, DESTINADO A PROMOVER A EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA E EDUCAÇÃO ALIMENTAR NAS ESCOLAS.
AUTORIZA A PREFEITURA A ASSINAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO, PARA A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE SAÚDE NESTA CIDADE, EM TERRENO JÁ DOADO À FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
AUTORIZA A PREFEITURA A SE CONSTITUIR FIADORA DO EMPRÉSTIMO DE NCR$ 350.000,00, CONCEDIDO PELA CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO, DESTINADO A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE ESGOTOS SANITÁRIOS DA SEDE DO MUNICÍPIO E AO CUJO EMPRÉSTIMO SERÁ ACRESCIDO O VALOR DE NCR$ 121.450,00, DESTINADO AO CUSTEIO DA TAXA RENUMERATÓRIA.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 300,00, PARA OCORRER AS DESPESAS COM A CONSTRUÇÃO DO MATADOURO MUNICIPAL, EMPREGADOS EM MATERIAIS DIVERSOS.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL ATÉ DE NCR$ 369,00, PARA OCORRER AS DESPESAS COM HOMENAGENS PRESTADAS AO JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE BURITAMA, DR. IBOÊ DA SILVA ALVES CORRÊA.
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO AOS USUÁRIOS DA REDE DE ENERGIA QUE LIGA BURITAMA A FAZENDA IRMÃOS GUERBAS, CONSIDERADA DE INTERESSE PÚBLICO, MANIFESTO DE 43 POSTES DE ARRUEIRAS, INSERVÍVEIS PARA A REDE URBANA.
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CONTRATAR DUAS PESSOAS QUE ESTÃO PRESTANDO SERVIÇOS DIVERSOS JUNTO AO GINÁSIO ESTADUAL LOCAL, DURANTE O TEMPO QUE ESPECÍFICA A PRESENTE LEI.
ABRE CRÉDITO DE NCR$ 500,00, PARA SUPLEMENTAÇÃO DA VERBA DO ORÇAMENTO VIGENTE DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
ABRE CRÉDITO DE NCR$ 8.708,16, PARA SUPLEMENTAÇÃO DAS VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA, EDUCAÇÃO E CULTURA, SAÚDE, BEM ESTAR SOCIAL E SERVIÇOS URBANOS.
ABRE CRÉDITO DE NCR$ 2.500,00, PARA SUPLEMENTAÇÃO DA VERBA DO ORÇAMENTO VIGENTE DE VIAÇÃO, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES.
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A ADQUIRIR 20 BANDEIRAS BRASILEIRAS E OS RESPECTIVOS HOSTES, PARA AS SALAS DE AULA DO GRUPO ESCOLAR "ÁLVARO ALVIM" E ESCOLAS RURAIS.
AUTORIZA O EXECUTIVO A DISTENDER ATÉ A IMPORTÂNCIA DE NCR$ 241.240,45, CORRESPONDENTES AS DESPESAS DE CAPITAL, DISCRIMINADAS NO PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS, PARA DE 1970/1972.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA EM NCR$ 412.780,76, PARA O EXERCÍCIO DE 1970.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 03h51 · Norma mais recente da lista: 04/05/1970