Legislação municipal · Buritama (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera valores a serem pagos pelo desempenho da gratificação por Atividade Delegada, conforme respectivo convênio celebrado com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, e dá outras providências.
Dispõe sobre o período de entrega de Títulos, Honrarias e Moções em ano eleitoral na Câmara Municipal, e dá outras providências.
Dispõe sobre a suspensão de determinadas atividades e vedações durante o período eleitoral, visando à manutenção da igualdade de oportunidades entre os candidatos, conforme as determinações da legislação eleitoral vigente.
Crédito suplementar de R$ 20.000,00 ao orçamento do SAAEMB (Serviço de Água e Esgoto).
Fica aberto na Contadoria da Câmara Municipal, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 5.000,00 (cinco mil reais).
Decreto em Branco
Dispõe sobre a concessão, em pecúnia, em caráter extraordinário, do vale-alimentação aos Servidores Públicos Municipais, pelo prazo que especifica, e dá outras providências.
Decreta Luto Oficial por 3 dias, no Município de Buritama.
Dispõe sobre a concessão em pecúnia, em caráter extraordinário, do Vale Alimentação aos Servidores da Câmara Municipal de Buritama, pelo prazo que especifica, e dá outras providências.
Reformula função gratificada do servidor Caio Alexandro Barreto (Assistência Social).
Altera composição de servidores gestores de parcerias com entidades.
Decreto em Branco
Fica declarado Facultativo o Ponto nas Repartições Públicas Municipais, no dia 08 de julho de 2024, em seu total expediente.
Diretrizes Orçamentárias para 2025 (LDO)
Nomeia comissão de avaliação de imóveis para fins de locação.
Concessão de subvenção social de R$ 88.200,00 à Associação Animal Quem Ama Protege.
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2025, e dá outras providências.
Dispõe sobre recebimento em doação de imóveis da Empresa Plareno Empreendimentos Imobiliários Ltda. - ME, e dá outras providências.
Dispõe sobre concessão de subvenção social à entidade que especifica. (Associação Animal Quem Ama Protege)
Dispõe sobre desafetação e permuta de área e ratificação de legislação existente, que autoriza o Poder Executivo Municipal a receber benfeitorias , em permuta de áreas institucionais da empresa Plareno Empreendimentos Imobiliários LTDA., responsável pela implantação do Loteamento Jardim Paris, em virtude de decisão do STF, através de ADIN nº 6.602 SP, de 14.06.2021, da Relatoria da Ministra Carmem Lúcia, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 12h47 · Norma mais recente da lista: 07/08/2024