Legislação municipal · Buritama (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA A PREFEITURA A CONSTAR NA CONTABILIDADE MUNICIPAL, A PARTIR DO CORRENTE EXERCÍCIO, TODAS AS OPERAÇÕES DE QUE RESULTAM DÉBITO E CRÉDITO DE NATUREZA FINANCEIRA DO COLÉGIO COMERCIAL MUNICIPAL DE BURITAMA, INDIVIDUALIZAÇÃO E CONTROLE CONTÁBIL.
AUTORIZA A PREFEITURA A ALIENAR MEDIANTE LICITAÇÃO, OS SEGUINTES MATERIAIS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS PELO MUNICÍPIO: FERRO VELHO, ALUMÍNIO, METAL, JORNAIS E PNEUS USADOS.
FACULTA AOS CONTRIBUINTES DE IMPOSTOS E TAXAS, QUE DEVEM À FAZENDA MUNICIPAL, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA, A RECOLHEREM A SEUS TRIBUTOS, SEM MULTAS, JUROS OU OUTROS ACRÉSCIMOS QUE ESTÃO SUJEITOS, SE EFETUAREM O PAGAMENTO ATÉ A DATA QUE ESPECÍFICA.
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A ADQUIRIR, MEDIANTE LICITAÇÃO, UM CAMINHÃO BASCULANTE, PARA OS SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E MELHORAMENTOS DE ESTRADAS E RODAGEM.
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A EFETUAR A REFORMA DA MOTONIVELADORA "CATERPILLAR", DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.
FIXA OS VENCIMENTOS DO ENCARREGADO DE OBRAS, CRIADO PELA LEI Nº 325/65.
FIXA OS VENCIMENTOS MENSAIS DO MOTORISTA QUE PRESTA SERVIÇOS URBANOS EM RUAS E AVENIDAS.
FIXA OS VENCIMENTOS MENSAIS DO OPERADOR DA MOTONIVELADORA.
CRIA NO QUADRO DE FUNCIONÁRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL, UM CARGO DE ESCRITURÁRIO ANEXO À SECRETARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL.
FIXA OS VENCIMENTOS MENSAIS DO ENCARREGADO DE COMPRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL.
AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL A ADQUIRIR MEDIANTE TOMADA DE PREÇO, UMA AMBULÂNCIA PARA TRANSPORTAR DE DOENTES.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FIM DE SER DESAPROPRIADO, UM TERRENO MEDINDO 40 X 33 METROS, QUE CONSTA PERTENCER A ELIAS VICENTE PEREIRA, PARA SER DOADO AO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO PARA O FÓRUM DA COMARCA DE BURITAMA.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$ 3.432,99, PARA PAGAMENTOS À FIRMA TRANS-TÉCNICA ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA., EMPREITEIRA DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE BURITAMA.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 1.500,00, PARA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA DO ORÇAMENTO VIGENTE.
APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO PARA O TRIÊNIO DE 1973/1975
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA EM CR$ 928.100,00, PARA O EXERCÍCIO DE 1973.
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ADQUIRIR MEDIANTE ALIENAÇÃO UM TRATOR EQUIPADO, DE FABRICAÇÃO NACIONAL, PARA OS SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E MELHORAMENTOS DE ESTRADAS.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$ 36.800,00, PARA SUPLEMENTAÇÃO DE DIVERSAS VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL DE CR$ 2.500,00, PARA SUPLEMENTAÇÃO DA VERBA DO ORÇAMENTO VIGENTE DE VIAÇÃO, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 1.500,00, PARA OCORRER AS DESPESAS COM FORNECIMENTOS DE LANCHES AOS MEMBROS DAS MESAS RECEPTORAS DE VOTOS DAS ELEIÇÕES DO DIA 15/11/72.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 07h50 · Norma mais recente da lista: 28/03/1973