Legislação municipal · Buritama (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM AS CENTRAIS DE SÃO PAULO, PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE EXTENSÃO DE REDES DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA.
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BURITAMA.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 9.800,00, PARA SUPLEMENTAÇÃO DA LEI Nº 704/74, PARA DEPÓSITO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO.
ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$ 7.100,00, PARA OCORRER AS DESPESAS PELA AQUISIÇÃO DE UMA FANFARRA PARA O COLÉGIO COMERCIAL MUNICIPAL DE BURITAMA.
TODA E QUALQUER EDIFICAÇÃO SÓ PODERÁ SER INICIADA DEPOIS DE APROVADO O PROJETO E EXPEDIDO OS ALVARÁS DE APROVAÇÃO E CONSTRUÇÃO.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$ 4.000,00, PARA ATENDER AS DESPESAS PELA AQUISIÇÃO DE MADEIRAS, TELHAS BRASILIT, ENTRE OUTROS, PARA A CONSTRUÇÃO DE UM PALANQUE OFICIAL DESMONTÁVEL PARA SER MONTADO EM VIAS URBANAS PARA COMEMORAÇÕES, SOLENIDADES E ETC.
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A ADQUIRIR MEDIANTE TOMADA DE PREÇO, UM CAMINHÃO NOVO, MOVIDO A GASOLINA, CHASSIS MÉDIO, EQUIPADO COM CARROCERIA DE MADEIRA, PARA OS SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E MELHORAMENTOS DAS ESTRADAS DE RODAGEM MUNICIPAL.
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A ADQUIRIR MEDIANTE TOMADA DE PREÇO, UM CAMINHÃO NOVO, MOVIDO À GASOLINA, CHASSIS MÉDIO, EQUIPADO COM CARROCERIA METÁLICA BASCULANTE COM CAPACIDADE DE CARGA PARA QUATRO METROS CÚBICOS, PARA OS SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E MELHORAMENTOS DAS ESTRADAS DE RODAGEM MUNICIPAL.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 174.000,00, PARA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE.
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A DOAR À FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, UMA ÁREA DE TERRENO DE 1980,00, DESTINADA À CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO PARA O FÓRUM DA COMARCA DE BURITAMA.
DISPÕE SOBRE A FORMA E A APRESENTAÇÃO DOS SÍMBOLOS DO MUNICÍPIO DE BURITAMA.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$ 1.600,00, PARA ATENDER AS DESPESAS PELA AQUISIÇÃO DE PLACAS ESMALTADAS PARA NUMERAR SEPULTURAS TEMPORÁRIO E PERPÉTUO NO CEMITÉRIO LOCAL.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 3.000,00, PARA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$ 1.000,00, PARA OCORRER AS DESPESAS PELAS CONFECÇÕES DE TÍTULOS DE CIDADANIA AOS SRS. GOVERNADOR DO ESTADO DR. LAILDO NATEL E AO CORONEL ITABORAY VIANA MARTINS, A SEREM OUTORGADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE BURITAMA.
FIXA OS VENCIMENTOS MENSAIS DO DIRETOR DA SECRETARIA E AUXILIAR, DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL LOCAL.
ALTERA A GRATIFICAÇÃO DA PESSOA ENCARREGADA PELA LIMPEZA E PREPARO DE CAFÉ AOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL LOCAL.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL DE CR$ 4.267,61, PARA SUPLEMENTAÇÃO DA LEI Nº 711/74, PARA ATENDER AS DESPESAS COM COMBUSTÍVEIS, ÓLEOS LUBRIFICANTES E EVENTUAIS CONSERTOS NA MÁQUINA FORNECIDA PELO DAEE.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FIM DE SER DESAPROPRIADO, UM TERRENO QUE CONSTA PERTENCER AOS SRS. ADIP CHAIM ELIAS HONSI OU FUADO CHAIM HONSI, QUE SERÁ DOADO AO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA A CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO DESTINADO AO FÓRUM DA COMARCA DE BURITAMA.
DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL DE CR$ 10.000,00, PARA SUPLEMENTAR VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 13h08 · Norma mais recente da lista: 08/08/1974