Legislação municipal · Buritama (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, PELA COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO, UMA FAIXA DE TERRAS, SITUADA NESTE MUNICÍPIO, DESTINADA A IMPLANTAÇÃO DE UMA ESTRADA DE RODAGEM, MUNICIPAL, LIGANDO A SEDE DO MUNICÍPIO DE BURITAMA-RODOVIA ESTADUAL SP. 425.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, PELA COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO, UMA FAIXA DE TERRAS, SITUADA NESTE MUNICÍPIO, DESTINADA A IMPLANTAÇÃO DE UM ESTRADA MUNICIPAL, LIGANDO "BURITAMA À RODOVIA ESTADUAL S.P. 425".
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA EM CR$ 41.500.000,00, PARA O EXERCÍCIO DE 1981.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL DE CR$ 758.871,66, PARA SUPLEMENTAR DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE.
APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE BURITAMA PARA O TRIÊNIO DE 1981/1983.
ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 461.000,00, DESTINADOS A SUPLEMENTAÇÃO DE DIVERSAS DOTAÇÕES, DO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE, DESCRITAS NESTA LEI.
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00, DESTINADOS AO PAGAMENTO DE DESPESAS DE LAVRATURA E REGISTRO DE ESCRITURA DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL PARA ASSINAR TERMO DE ADESÃO DO MUNICÍPIO DE BURITAMA AO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A UNIÃO FEDERAL E O ESTADO DE SP, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO CIATA.
MAJORA EM 70% OS ATUAIS VALORES VENAIS QUE SERVEM PARA BASES DE CÁLCULOS DOS IMPOSTOS SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANO, NOS TERMOS DO CAPÍTULO I, SEÇÃO II, ARTIGO 11, DA LEI Nº 738 DE 29/08/74 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL).
MODIFICA OS ITENS I E II DO ARTIGO 150, DA LEI Nº 738 DE 29/08/74 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL).
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 25.000,00, PARA REFORÇOS DO CRÉDITO ABERTO PELA LEI Nº 1078/80 DE 11/04/80 , DESTINADO À SUBVENÇÃO FINANCEIRA À COMISSÃO MUNICIPAL DE ESPORTES DO MUNICÍPIO.
ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 51.000,00, DESTINADO A SUPLEMENTAÇÃO DAS DIVERSAS DOTAÇÕES, DO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE, DESCRITAS NESTA LEI.
ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 555.000,00, DESTINADO A SUPLEMENTAÇÃO DAS DIVERSAS DOTAÇÕES, DO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE, DESCRITAS NESTA LEI.
ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 30.000,00 , DESTINADO A SUPLEMENTAÇÃO DA DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE DESCRITA NESTA LEI.
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 25.750,00, DESTINADO AO PAGAMENTO DE DESPESAS NO HOTEL BURITAMA, REFERENTES AS DIÁRIAS E ESTADIAS DE EMPREGADOS DA FIRMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MUROS RAÇANO.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER RECURSOS FINANCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 2.125.000,00 , DESTINADO AS DIVERSAS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE DESCRITAS NESTA LEI.
ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 200.000,00 , DESTINADO A DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE DESCRITO NESTA LEI.
ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 329.000,00 , DESTINADOS A DIVERSAS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE, DESCRITAS NESTA LEI.
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 150.000,00 , DESTINADOS A COBRIR DESPESAS DECORRENTES COM AS FESTIVIDADES COMEMORATIVAS AO ANIVERSÁRIO DA CIDADE (07/09/80).
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 06h13 · Norma mais recente da lista: 13/11/1980