Legislação municipal · Buritama (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR UMA PROFESSORA, PARA REGER DUAS CLASSES DA EDUCAÇÃO COMPENSATÓRIA NA EEPG ÁLVARO ALVIM, PARA ATUAR NO 1º NÍVEL, DA 1ª SÉRIE, DO 1º GRAU, PARA A POPULAÇÃO CARENTE, ATENDENDO CRIANÇAS DE 5 E 6 ANOS.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$ 170.000,00, PARA OCORRER AOS PAGAMENTOS DA VERBA DE REPRESENTAÇÃO AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL.
AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, APÓS AS DEVIDAS AVALIAÇÕES, 2 VEÍCULOS MISTO-UTILITÁRIO, MARCA VOLKSWAGEN-KOMBI, 1 AMBULÂNCIA, MARCA CHEVROLET, 1 TRATOR, MARCA CBT, 1 REBOQUE AGRÍCOLA, MARCA PONTAL E 1.000 QUILOS DE FERRO VELHO.
DISPÕE SOBRE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A COMPANHIA DE CONSTRUÇÕES ESCOLARES DO ESTADO DE SÃO PAULO, VISANDO A REFORMA DAS ESCOLAS FAZENDA FERRAZ, FAZENDA LAGEADO E FAZENDA TEIXEIRINHA.
AUTORIZA O EXECUTIVO A ADQUIRIR MEDIANTE TOMADA DE PREÇO, UM CAMINHÃO ZERO QUILÔMETRO, MOVIDO A ÓLEO DIESEL, PARA OS SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E MELHORAMENTOS DE ESTRADAS E RODAGEM.
CONCEDE UM PRÉDIO DE 5 CÔMODOS, COM 1 ÁREA DE FRENTE E 1 VARANDA NOS FUNDOS COMO INDENIZAÇÃO AO SR. APARECIDO TEIXEIRA NEVES, PELO ACIDENTE FATAL DE SEU FILHO COM O TRATOR DE LIMPEZA PÚBLICA DESTE MUNICÍPIO.
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA DE CONSTRUÇÕES ESCOLARES DO ESTADO DE SÃO PAULO, VISANDO AS REFORMAS DAS ESCOLAS ISOLADAS DOS BAIRROS DO CORGUINHO, CONSTANTINO E PALMEIRAS.
INSTITUI AS TAXAS DE MATRÍCULAS, MENSALIDADES E OUTROS SERVIÇOS DA ESCOLA MUNICIPAL DE 1º E 2º GRAU CASTRO ALVES DE BURITAMA.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL DE CR$ 150.000,00, PARA SUPLEMENTAR DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL DE CR$ 1.498.000,00, PARA SUPLEMENTAR DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL DE CR$ 132.000,00, PARA SUPLEMENTAR DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 60.000,00, DESTINADO À ADQUIRIR MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, PARA O TÉRMINO DA QUADRA POLIVALENTE, NO PROSSEGUIMENTO DA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE LAZER DOS TRABALHADORES.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 40.000,00, DESTINADO ÀS AQUISIÇÕES DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA DISTRIBUIÇÕES DE UMA CESTA NATAL A CADA SERVIDOR MUNICIPAL, NO CORRENTE ANO.
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BURITAMA.
SUPLEMENTA EM MAIS CR$ 100.000,00, QUE PASSARÁ A SER A IMPORTÂNCIA DE CR$ 600.000,00, O MONTANTE DO REPASSE DO GOVERNO DO ESTADO DE SP, ATRAVÉS DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DA SECRETARIA DO ESTADO DOS NEGÓCIOS DO INTERIOR, CONSTANTE DO ITEM I, DO ART. 1º, DA LEI Nº 1101/80, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500.000,00.
MAJORA EM 40% OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DO QUADRO DA PREFEITURA MUNICIPAL, NA MESMA PROPORÇÃO OS SALÁRIOS DOS CONTRATADOS, AS DIÁRIAS DOS DIARISTAS E OS AUXÍLIOS-PENSÃO DAS PENSIONISTAS CLEONIDES MAIA E JOSEFA CÂNDIDA.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 80.000,00, PARA REFORÇOS DO CRÉDITO ABERTO PELA LEI Nº 1079/80, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO, COM TODAS AS DEPENDÊNCIAS PARA UMA COZINHA PILOTO, PARA FORNECIMENTOS DE MERENDA ESCOLAR AOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO PRIMEIRO GRAU.
ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 125.000,00, DESTINADO A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE, DESCRITAS NESTA LEI.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL DE CR$ 983.162,12, PARA SUPLEMENTAR DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE.
ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 190.000,00, DESTINADOS A SUPLEMENTAÇÃO DE DIVERSAS DOTAÇÕES, DO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE, DESCRITAS NESTA LEI.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 06h32 · Norma mais recente da lista: 02/04/1981