Legislação municipal · Buritama (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA FAIXA DE TERRA, DESTINADA AO PROLONGAMENTO DE RUA.
ESTABELECE O HORÁRIO PARA FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO NO DISTRITO SEDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 500.000,00.
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 18.000,00, DESTINADO A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, PARA MERENDA ESCOLAR AOS ALUNOS DO 1º GRAU DO MUNICÍPIO.
INSTITUI O QUADRO DO PESSOAL FIXO DA PREFEITURA MUNICIPAL E O QUADRO DO PESSOAL OCUPANTES DE CARGOS E FUNÇÕES DE PESSOAL CIVIL TEMPORÁRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL.
AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER DA CESP, O RAMAL PRIMÁRIO, INCLUSIVE TRANSFORMADOR E DEMAIS EQUIPAMENTOS EXISTENTES NA ESTAÇÃO DE CAPTAÇÃO E RECALQUE DE ÁGUA.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS, CONSTANTES DA PLANTA DA CIDADE (RUAS BURITI; VEREADOR APARECIDO ANTONIO DA SILVA; TUPI E MANOEL RODRIGUES MÁXIMO).
O NECROTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL PASSA A DENOMINAR-SE "NECROTÉRIO MESSIAS TEIXEIRA DIAS".
INSTITUI E REGULAMENTA AS FEIRAS-LIVRES.
ALTERA A REDAÇÃO DA TABELA VII, DE QUE TRATA O ART. 124, DA LEI Nº 1122/80
DISPÕE SOBRE COMPRA DE EQUIPAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE CONTADOR E SECRETÁRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL.
AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR UM PESSOA, PARA PRESTAR SERVIÇOS JUNTO AO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL.
AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER, ÁREAS DE TERRENOS, NECESSÁRIAS AO ALARGAMENTO DE RUAS.
DISPÕE SOBRE NORMAS DE ENTRADA E PERMANÊNCIA DE DIVERSÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO.
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DA INDENIZAÇÃO ANTECIPADA SOBRE AS LIGAÇÕES DE ÁGUA E ESGOTO, ATRAVÉS DO S.A.A.E., E DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO L DO ART. 11 DO REGULAMENTO DA REFERIDA AUTARQUIA.
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 29 DA LEI Nº 1199/82.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL. PARA TRANSFERIR AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, PARA OCORRER AS DESPESAS DE CUSTEIO DO PRESENTE EXERCÍCIO.
PRORROGA OS PRAZOS CONSTANTES NO ART. 3º DA LEI Nº 1194/82, PARA INÍCIO E TÉRMINO DA CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO, DESTINADO À AGÊNCIA DO BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 13h39 · Norma mais recente da lista: 20/07/1983