Câmara Municipal de Buritama (SP)
DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE BURITAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 35, de 30 de abril de 2008DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA ALÍQUOTA PATRONAL DE CONTRIBUIÇÃO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE BURITAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 40, de 18 de fevereiro de 2009DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA ALÍQUOTA PATRONAL DE CONTRIBUIÇÃO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE BURITAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 60, de 01 de julho de 2010ALTERA O ART. 13, § 1°, ACRESCE OS PERCENTUAIS DAS ALÍQUOTAS PARA COBERTURA DO DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL PARA OS ANOS DE 2.011 A 2.043, COM ALTERAÇÃO NA REDAÇÃO DO ARTIGO 14 E ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 32, AMBOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 16 DE 29 DE SETEMBRO DE 2.006, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE BURITAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 63, de 27 de outubro de 2010ALTERA O ART. 13, §1º, QUE DISPÕE SOBRE AS FONTES DE CUSTEIO DO IPREM E O ARTIGO 20, QUE TRATA DO RECOLHIMENTO EM ATRASO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 65, de 11 de maio de 2011DISPÕE SOBRE O AJUSTE DAS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DO ENTE DE CUSTEIO PATRONAL E COBERTURA DO DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL PARA OS ANOS 2.011 A 2.043, COM ALTERAÇÃO NA REDAÇÃO DO ARTIGO 14 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 16 DE 29 DE SETEMBRO DE 2.006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 78, de 23 de maio de 2012DISPÕE SOBRE O AJUSTE DAS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DOS ENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA OS ANOS DE 2012 A 2043, COM ALTERAÇÃO NA REDAÇÃO DO ARTIGO 14 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 16 DE 29 DE SETEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 95, de 02 de setembro de 2013DISPÕE SOBRE O AJUSTE DAS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DOS ENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA OS ANOS DE 2.012 A 2.043, COM ALTERAÇÃO NA REDAÇÃO DO ARTIGO 14 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 16 DE 29 DE SETEMBRO DE 2.006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.946, de 07 de novembro de 2013ESTABELECE NORMAS PROCEDIMENTAIS PARA READAPTAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, REGULAMENARNDO O DISPOSTO NO ARTIGO 54 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.024/91, § 2º DO ARTIGO 32 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 16/2006 E INCISO V DO ARTIGO 86 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 75/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 126, de 24 de março de 2015Cria o § 7º no artigo 14 da Lei Complementar Municipal nº 16/2006, que regulamenta a Gratificação de Nível Universitário como parcela integrante da remuneração do cargo efetivo para unicamente constituir a base de contribuição previdenciária ao IPREM – Instituto de Previdência Municipal de Buritama
Norma correlata
Lei Complementar nº 129, de 28 de abril de 2015"REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.946 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2013, E, ESTABELECEM NORMAS PROCEDIMENTAIS PARA READAPTAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, REGULAMENTANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 54 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.024/91, § 2º DO ARTIGO 32 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 16/2006 E INCISO V DO ARTIGO 86 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 75/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 144, de 13 de novembro de 2015DISPÕE SOBRE O AJUSTE DAS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DOS ENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA OS ANOS DE 2.015, 2.016 E 2.017, COM ALTERAÇÃO NA REDAÇÃO DO ARTIGO 14 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 16/2006, E LEI COMPLEMENTAR Nº 95/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 171, de 20 de dezembro de 2017“DISPÕE SOBRE O AJUSTE DAS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DOS ENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA OS ANOS DE 2.018 A 2.043, COM ALTERAÇÃO NA REDAÇÃO DO ARTIGO 14 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 16 DE 29 DE SETEMBRO DE 2.006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 178, de 05 de novembro de 2018DISPÕE SOBRE O AJUSTE DAS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DOS ENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA OS ANOS DE 2.019 A 2.043, COM ALTERAÇÃO NA REDAÇÃO DO ARTIGO 14 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 16 DE 29 DE SETEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 186, de 03 de julho de 2019Dispõe sobre a alteração dos artigos n° 22, 23, 24, 25 e 26 da Lei Complementar Municipal nº 16/2006, e dá outras providencias
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 191, de 10 de março de 2021que dispõe sobre o ajuste das alíquotas de contribuições, plano de benefícios previdenciários dos servidores públicos municipais de Buritama, de acordo com as alterações promovidas pela Emenda Constitucional nº 103/19, e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 201, de 15 de dezembro de 2021"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 16, DE 29 DE SETEMBRO DE 2006, PARA DISPOR SOBRE A TAXA DE ADMINISTRAÇÃO PARA O CUSTEIO DAS DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL NECESSÁRIAS À ORGANIZAÇÃO E AO FUNCIONAMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE BURITAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 211, de 01 de fevereiro de 2022que dispõe sobre as alterações nas aposentadorias, nas pensões e no plano de custeio do Regime Próprio de Previdência Social de Buritama, altera Lei Complementar nº 16, de 29 de setembro de 2009, e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 219, de 30 de dezembro de 2022Dispõe sobre o ajuste das aliquotas de contribuições previdenciárias dos Entes da Administração Pública Municipal para o ano de 2.023, com alteração na redação do artigo 14 da Lei Complementar nº 16 de 29 de setembro de 2.006 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.908, de 14 de dezembro de 2023Dispõe sobre o ajuste das alíquotas de contribuições previdenciárias dos Entes da Administração Pública Municipal, com alteração na redação do artigo 14 da Lei Complementar nº 16 de 29 de setembro de 2.006 e dá outras providências.