Câmara Municipal de Buritama (SP)
"REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.946 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2013, E, ESTABELECEM NORMAS PROCEDIMENTAIS PARA READAPTAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, REGULAMENTANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 54 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.024/91, § 2º DO ARTIGO 32 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 16/2006 E INCISO V DO ARTIGO 86 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 75/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.024, de 28 de setembro de 1991DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BURITAMA.
Norma correlata
Lei Complementar nº 16, de 29 de setembro de 2006DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE BURITAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Complementar nº 75, de 29 de dezembro de 2011DISPÕE SOBRE O ESTATUTO, PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BURITAMA.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 3.946, de 07 de novembro de 2013ESTABELECE NORMAS PROCEDIMENTAIS PARA READAPTAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, REGULAMENARNDO O DISPOSTO NO ARTIGO 54 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.024/91, § 2º DO ARTIGO 32 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 16/2006 E INCISO V DO ARTIGO 86 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 75/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.