Câmara Municipal de Buritama (SP)
Lei Complementar nº 35, de 30 de abril de 2008
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA ALÍQUOTA PATRONAL DE CONTRIBUIÇÃO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE BURITAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Data
- 30 de abril de 2008
- Número
- 35
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 16, de 29 de setembro de 2006DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE BURITAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.