Legislação municipal · Bofete (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE AS CONTAS MUNICIPAIS DO EXERCÍCIO DE 1999.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BOFETE, ATRAVÉS DA AMVAVE - ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO VALE VERDE, A PROCEDER A TRANSFORMAÇÃO DA SUA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO EM EMPRESA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BOFETE A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO.
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL, EVOLUÇÃO FUNCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI E AUTORIZA O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS NO MUNICÍPIO DE BOFETE.
DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITOS INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, REPRESENTANDO O MUNICÍPIO DE BOFETE, A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DO TURISMO REGIONAL.
CRIA O SETOR MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.618, DE 20 DE SETEMBRO DE 1999.
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR TERMOS DE CONVÊNIO E DE ADITAMENTOS COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL PARA A MUNICIPALIZAÇÃO DA GESTÃO DAS AÇÕES E SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A INTERRUPÇÃO DO TRÂNSITO EM VIAS PÚBLICAS EM CARÁTER EXPERIMENTAL, COM EXCEÇÃO PARA PEDESTRES, DISCIPLINANDO INCLUSIVE O HORÁRIO PARA FUNCIONAMENTO DE BARES E SIMILARES, INCLUINDO-SE SOM MUSICAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.545, DE 05 DE MARÇO DE 1998.
AUTORIZA O PAGAMENTO DE SUBVENÇÃO À ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA EXPANSÃO URBANA À ÁREA ABAIXO ESPECIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTITUIR A ASSOCIAÇÃO DE MUNICÍPIOS E DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR PAULISTA - AMDAFAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUMTUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 04h44 · Norma mais recente da lista: 21/08/2001