Câmara Municipal de Bofete (SP)
Lei Ordinária nº 1.689, de 16 de maio de 2001
INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 16 de maio de 2001
- Número
- 1689
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.710, de 12 de setembro de 2001ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO V, § 1º DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.689, DE 16 DE MAIO DE 2001.