Legislação municipal · Bofete (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOFETE PARA O EXERCÍCIO DE 2008.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BOFETE A CELEBRAR CONVÊNIO COM O FUNDO DE SOLIDARIEDADE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL OU CULTURAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - FUSSESP.
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE BOFETE O PROGRAMA ESPECIAL DE COMBATE À DENGUE.
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E INSTITUI A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE EMPREGO DE PROVIMENTO PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE EMPREGO DE PROVIMENTO PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESTRADA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, OBJETIVANDO A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BOFETE.
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CRECHE E BERÇÁRIO NO MUNICÍPIO DE BOFETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 6º E 114, 'CAPUT' E PARÁGRAFO ÚNICO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOFETE.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGO NO QUADRO DE PESSOAL DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, REGIDO PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS - CLT, UM EMPREGO COM A FUNÇÃO DENOMINADA DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE A POLITICA MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, SEUS AFINS E MECANISMOS DE FORMAÇÃO E AMPLIAÇÃO, INSTITUI A DIRETORIA MUNICIPAL, O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
COMPLEMENTA O ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE BOFETE (LEI Nº 1.727/2002) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXCLUSÃO DE EMPREGO DE PROVIMENTO PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 11 DA LEI Nº 1.702, DE 16 DE JULHO DE 2001.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA FIRMAR CONTRATO COM EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS.
CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO À PROFISSIONALIZAÇÃO DO ESTUDANTE - PIPE PARA ALUNOS DE CURSO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E DO ENSINO MÉDIO, INCLUSIVE NAS MODALIDADES DE EDUCAÇÃO ESPECIAL E DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS, DE ADITAMENTOS ENTRE O MUNICÍPIO DE BOFETE E A ASSOCIAÇÃO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS, DE ADITAMENTOS ENTRE O MUNICÍPIO DE BOFETE E A ASSOCIAÇÃO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 22h27 · Norma mais recente da lista: 26/11/2007