Câmara Municipal de Birigui (SP)
Revoga as leis nº 3.099 de 1994 e 3264 de 1995, e Disciplina o funcionamento de serviços de Alto Falantes no Município de Birigui.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 3.099, de 21 de março de 1994Revoga a Lei 1362 de 1973 Fica proibido o funcionamento de serviços de alto falantes volantes ou fixos no município de Birigui
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 3.264, de 17 de julho de 1995Altera a Lei 3099 de 1994 Disciplina o funcionamento de serviços de Alto Falantes no município de Birigui
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.935, de 25 de junho de 2001Altera a Lei 3857 de 2000 Disciplina o funcionamento de serviços de Alto Falantes no município de Birigui
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.771, de 18 de dezembro de 2013DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 7º E 13 DA LEI Nº 4.680, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2006 QUE “DISCIPLINA O USO DE SERVIÇOS DE ALTO-FALANTES NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI,NOS TERMOS QUE ESPECIFICA”.
Lei 3857 de 20 de outubro de 2000 - lei 3857.pdf