Câmara Municipal de Birigui (SP)
Altera a Lei 3099 de 1994 Disciplina o funcionamento de serviços de Alto Falantes no município de Birigui
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.099, de 21 de março de 1994Revoga a Lei 1362 de 1973 Fica proibido o funcionamento de serviços de alto falantes volantes ou fixos no município de Birigui
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.857, de 20 de outubro de 2000Revoga as leis nº 3.099 de 1994 e 3264 de 1995, e Disciplina o funcionamento de serviços de Alto Falantes no Município de Birigui.
Lei 3264 de 1995 - leis/1995/3264.pdf