Câmara Municipal de Birigui (SP)
Dispõe sobre permissão de uso a título precário de áreas de lazer e das vias de circulação para constituição de loteamento fechado e misto no município de Birigui
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.047, de 04 de abril de 2002Altera a Lei 3786 de 2000 Dispõe sobre permissão de uso a título precário de áreas de lazer e das vias de circulação para constituição de loteamento fechado e misto
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.339, de 16 de abril de 2004Revoga a Lei 3786 de 2000 Dispõe sobre permissão de uso a título precário de áreas de lazer e das vias de circulação para constituição de loteamento fechado e misto no município de Birigui
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.339, de 16 de abril de 2004Revoga a Lei 3786 de 2000 Dispõe sobre permissão de uso a título precário de áreas de lazer e das vias de circulação para constituição de loteamento fechado e misto no município de Birigui
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.327, de 20 de agosto de 2010DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES NA LEI Nº 3.786, DE 25 DE MAIO DE 2000, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 65, de 05 de janeiro de 2015ESTABELECE NORMAS PARA CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO FECHADO E CONCEDE O USO A TÍTULO PRECÁRIO DE ÁREAS PÚBLICAS.
Lei 3786 de 2000 - leis/2000/3786.pdf