Câmara Municipal de Birigui (SP)
Revoga a Lei 3786 de 2000 Dispõe sobre permissão de uso a título precário de áreas de lazer e das vias de circulação para constituição de loteamento fechado e misto no município de Birigui
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de abril de 2004
Autoria: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.786, de 25 de maio de 2000Dispõe sobre permissão de uso a título precário de áreas de lazer e das vias de circulação para constituição de loteamento fechado e misto no município de Birigui
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 3.786, de 25 de maio de 2000Dispõe sobre permissão de uso a título precário de áreas de lazer e das vias de circulação para constituição de loteamento fechado e misto no município de Birigui
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.327, de 20 de agosto de 2010DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES NA LEI Nº 3.786, DE 25 DE MAIO DE 2000, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
Lei 4339 de 2004 - leis/2004/4339.pdf