Câmara Municipal de Birigui (SP)
DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES NA LEI Nº 3.786, DE 25 DE MAIO DE 2000, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de agosto de 2010
Autoria: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.786, de 25 de maio de 2000Dispõe sobre permissão de uso a título precário de áreas de lazer e das vias de circulação para constituição de loteamento fechado e misto no município de Birigui
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 4.339, de 16 de abril de 2004Revoga a Lei 3786 de 2000 Dispõe sobre permissão de uso a título precário de áreas de lazer e das vias de circulação para constituição de loteamento fechado e misto no município de Birigui
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 65, de 05 de janeiro de 2015ESTABELECE NORMAS PARA CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO FECHADO E CONCEDE O USO A TÍTULO PRECÁRIO DE ÁREAS PÚBLICAS.