Câmara Municipal de Birigui (SP)
Altera a Lei 3786 de 2000 Dispõe sobre permissão de uso a título precário de áreas de lazer e das vias de circulação para constituição de loteamento fechado e misto
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.786, de 25 de maio de 2000Dispõe sobre permissão de uso a título precário de áreas de lazer e das vias de circulação para constituição de loteamento fechado e misto no município de Birigui
Lei 4047 de 2002 - leis/2002/4047.pdf