Legislação municipal · Bertioga (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 544,16 (quinhentos e quarenta e quatro reais e dezesseis centavos).
Dispõe sobre alteração orçamentária, por transferência, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 4.688,93 (quatro mil, seiscentos e oitenta e oito reais e noventa e três centavos).
Dispõe sobre a concessão de gratuidade no âmbito do Sistema de Transporte Público Coletivo Urbano Municipal de passageiros no Município de Bertioga/SP, aos candidatos que realizarão o Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM 2025, na forma que especifica.
Dispõe sobre a qualificação do Instituto Nacional de Apoio ao Serviço Público – NASP, nos termos da Lei Municipal n. 855, de 26 de junho de 2009 e suas alterações
Dispõe sobre a qualificação do Instituto Selena, nos termos da Lei Municipal n. 855, de 26 de junho de 2009 e suas alterações.
Dispõe sobre a qualificação da Santa Casa de Misericórdia de Chavantes, nos termos da Lei Municipal n. 855, de 26 de junho de 2009 e suas alterações.
Dispõe sobre a qualificação do Instituto Social Mais Saúde - ISMS, nos termos da Lei Municipal n. 855, de 26 de junho de 2009 e suas alterações.
Dispõe sobre a qualificação do Instituto Bom Jesus, nos termos da Lei Municipal n. 855, de 26 de junho de 2009 e suas alterações.
Dispõe sobre a qualificação do INASE Brasil, nos termos da Lei Municipal n. 855, de 26 de junho de 2009 e suas alterações.
Designa a Comissão Paritária de Controle e Fiscalização do convênio celebrado entre o Estado de São Paulo e o Município de Bertioga, visando a implantação do Programa de Atividade Delegada, nos termos que especifica.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais).
Dispõe sobre alteração orçamentária, por transferência e transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 19.996,46 (dezenove mil, novecentos e noventa e seis reais e quarenta e seis centavos).
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 96 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
"Regulamenta a utilização de Dispositivo para Cobrança Automática para Pedágios “TAG”, e o pagamento de pedágios para os veículos da frota do Poder Legislativo e dá outras providências".
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais).
Dispõe sobre alteração orçamentária, por transferência, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 1.621.441,12 (um milhão, seiscentos e vinte um mil, quatrocentos e quarenta e um reais e doze centavos).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 42.553,00 (quarenta e dois mil, quinhentos e cinquenta e três reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 67.800,00 (sessenta e sete mil e oitocentos reais).
Dispõe sobre alteração orçamentária, por transferência e transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 2.313.822,02 (dois milhões, trezentos e treze mil, oitocentos e vinte e dois reais e dois centavos).
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 02h30 · Norma mais recente da lista: 10/11/2025