Legislação municipal · Bertioga (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA NO VALOR DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS).
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO NO VALOR DE R$ 180.000,00 (CENTO E OITENTA MIL REAIS).
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA NOS DIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 128/2017.
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA – SP COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS, GERIDO PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA - BERTPREV.
ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 1.244, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO NO VALOR DE R$ 18.571.131,25 (DEZOITO MILHÕES,QUINHENTOS E SETENTA E UM MIL, CENTO E TRINTA E UM REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS).
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO PODER EXECUTIVO NO VALOR DE R$ 14.115,19 (QUATORZE MIL, CENTO E QUINZE REAIS E DEZENOVE CENTAVOS).
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO NO VALOR DE R$ 25.602.009,80 (VINTE E CINCO MILHÕES, SEISCENTOS E DOIS MIL,NOVE REAIS E OITENTA CENTAVOS).
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO NO VALOR DE R$ 8.571.131,25 (DEZOITO MILHÕES, QUINHENTOS E SETENTA E UM MIL, CENTO E TRINTA E UM REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS).
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS).
TORNA SEM EFEITO O DECRETO MUNICIPAL Nº. 2.798, DE 20 DE JULHO DE 2017, QUE ALTERA O DECRETO N°. 2.460, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, PARA O BIÊNIO 2016/2018.
DESIGNAR O PRESIDENTE, VICE-PRESIDENTE E SECRETÁRIO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE EMPRESA.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL-FUMPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA O ART. 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 591, DE 16 DE MAIO DE 2004, QUE CRIOU O CONSELHO NMUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE BERTIOGA - CONSEA
CONTAS MUNICIPAIS 2013 - TC-2111/026/13
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 308.000,00(TREZENTOS E OITO MIL REAIS).
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE R$ 197.400,00 (CENTO E NOVENTA E SETE MIL E QUATROCENTOS REAIS).
ALTERA O DECRETO MUNICIPAL N°. 2.751 DE 11 DE MAIO DE 2.017, QUE NOMEOU OS MEMBROS DA COMISSÃO MUNICIPAL DE EMPREGO, PARA O TRIÊNIO 2017/2020.
RECONHECE A URBANIZAÇÃO DOS TERRENOS E A ACEITAÇÃO DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS QUE MENCIONA, LOCALIZADOS NO MÓDULO 12 DI PLANO URBANÍSTICO DENOMINADO RIVIERA DE SÃO LOURENÇO.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 03h10 · Norma mais recente da lista: 31/08/2017