Legislação municipal · Barueri (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre: Disponibilização de cardápio físico impresso nos restaurantes, bares, lanchonetes, casas noturnas e estabelecimentos similares no município de Barueri, e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 400, de 24 de maio de 2017, que dispõe sobre a composição da Secretaria dos Negócios Jurídicos - SNJ e reestrutura a carreira de procurador municipal e da Lei Complementar nº 403, de 28 de junho de 2017, que reestrutura o sistema da Administração Municipal de Barueri, e revoga dispositivo da Lei Complementar nº 440, de 31de outubro de 2018.
Dispõe sobre: Denominação oficial do Centro de Convivência, localizado no Bairro Jardim São Pedro: (Centro de Convivência Jorge Luiz Bertolino Rosa).
Altera itens do Anexo VIII da Lei Complementar nº 583, de 25 de novembro de 2024, que cria e organiza a nova estrutura administrativa e o quadro de pessoal da Fundação de Educação de Barueri - FIEB e dá outras providências.
Dispõe sobre: Criação do Programa Selo Barueri Azul - Selo de Inclusão, para estabelecimento Amigos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
Dispõe sobre: Institui no calendário oficial de eventos do munícipio de Barueri, o Dia do Festival do Grafite e da Arte Urbana, e dá outras providências.
Dispõe sobre: Utilização de vagas não reservadas no estacionamento rotativo-zona azul, por pessoas com deficiência.
Dispõe sobre: Denominação oficial da praça pública localizada entre à Rua Vitória e Rua Claro de Camargo Sobrinho, (localizada no Bairro Vila São Jorge - Praça Waldemar Junior).
Dispõe sobre o acréscimo de vagas aos cargos de provimento efetivo previstos no anexo I, da Lei Complementar nº 381, de 1º de dezembro de 2016.
Dispõe sobre: Nova denominação oficial da Rua Brejão, localizada no Bairro Jardim Mutinga, neste município. (Rua Eloi Correia dos Santos)
Dispõe sobre: Estabelecimento de regras e diretrizes para a concessão de direitos de nomeação (naming rights), de espaços e equipamentos públicos municipais no Município de Barueri.
Dispõe sobre: A afiliação da Câmara Municipal de Barueri à Associação Brasileira das Escolas do Legislativo - ABEL.
Dispõe sobre: Institui o Programa Disque Autista, no Município de Barueri, e dá outras providências.
Dispõe sobre: Institui o Programa Municipal de Telemedicina.
Dispõe sobre: Institui a Política Municipal de Promoção da Arte Urbana e do Grafite, no Município de Barueri , e dá outas providências.
Altera disposições da Lei Complementar nº 383, de 1º de dezembro de 2016.
Dispõe sobre denominação oficial da via pública que especifica. (Viela Rotherdam)
Altera art. 1º da Lei nº 1.480, de 6 de dezembro de 2004, que dá denominação á futura biblioteca, e acrescenta o inciso X ao art. 1º da Lei nº 2.670, de 4 de abril, de 2019, que dispõe sobre alteração de denominação oficial das bibliotecas municipais que especifica. (Estação Cultural Parque Imperial Luiz Odair de Souza). (Biblioteca Luiz Odair de Souza)
Dispõe sobre: Institui o Dia Municipal pela Vacinação e Defesa dos Trabalhadores da Área da Saúde, e dá outras providências.
Dispõe sobre os vencimentos dos servidores efetivos, as referências dos cargos em comissão, das funções de confiança e das funções gratificadas da Câmara Municipal de Barueri.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 09h43 · Norma mais recente da lista: 04/06/2025