Legislação municipal · Barueri (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera o art. 47-B da Lei Complementar nº 403, de 28 de junho de 2017, que reestrutura o sistema da administração municipal de Barueri. (composição da Secretaria da Família)
Revoga os incisos II e III, do art. 2º da Lei nº 2.287, de 11 de outubro de 2013, que dispõe sobre a unificação das licitações para compra de cestas básicas de alimentos dos servidores dos órgãos da administração direta e indireta do município.
Dispõe sobre denominação oficial da via projetada na ligação entre a Estrada dos Alpes e Estrada do Itaqui. (Avenida Rubens Garcia Nunes)
Dispõe sobre: Programa Censo Qualificado das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), destinado a identificação e mapeamento das pessoas com TEA, no município de Barueri.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2026.
Institui a utilização de materiais didáticos ampliados, impressos, digitais e grafotáteis, na educação e formação dos alunos cegos e com baixa visão, na rede municipal de ensino.
Dispõe sobre: Institui o Programa de Assistência à pessoas idosa para oferecer atendimento humanizado e especializado e dá outras providências.
Dispõe sobre: Disponibilização de método acessível de pagamento da tarifa do estacionamento rotativo remunerado, Zona Azul. Para pessoas que não dispõe de smartfones e/ou por leigos digitais.
Dispõe sobre o sistema de estágio não remunerado no âmbito da Câmara Municipal de Barueri.
Dispõe sobre: O acréscimo de vagas aos cargos de provimento efetivo previstos no Anexo I, da Lei Complementar nº 381, de 1º de Dezembro de 2016. (Mensagem nº 21/2025).
Dispõe sobre: Criação de diretrizes para ações municipais de prevenção e combate ao câncer, e dá outras providências.
Dispõe sobre: Assegura o direito à presença do acompanhante terapêutico das pessoas com Transtorno do Espectro Autista- TEA, nas instituições de ensino.
Dispõe sobre: Instituí o Programa "Obesidade Zero", no Município de Barueri, e dá outras providências.
Altera o artigo 9º da Lei Complementar nº 403, de 28 de junho de 2017, que reestrutura o sistema de administração municipal de Barueri.
Altera e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 277, de 7 de outubro de 2011, que reformula o Estatuto dos Servidores públicos do município de Barueri.
Dispõe sobre: Institui o vale alimentação a ser concedido aos servidores ativos da Câmara Municipal de Barueri, destinado a subsidiar despesas com alimentação.
Dispõe sobre permissão de uso das faixas exclusivas de ônibus para circulação de veículos de transporte escolar.
Dispõe sobre: Denominação oficial da pista de skate, que fica dentro do Parque da Juventude, Rubens Furlan Júnior. (Jackson Douglas Mendonça)
Aprova o Plano Municipal de Mobilidade Urbana, Institui a política municipal de mobilidade urbana e as diretrizes para o estabelecimento do Plano de Segurança viária no âmbito do município de Barueri.
Altera atendimento estudantil e endereço de Unidade de Educação Municipal que especifica, Escola Municipal do Jardim Audir, situada na Rua Marelisa nº 155, a denominar-se, oficialmente Escola Municipal Maternal e de Educação Infantil Thomas Victória Rodrigues.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 08h21 · Norma mais recente da lista: 26/08/2025