Legislação municipal · Barueri (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dá nova redação aos incisos I e II do Art. 1°, da Lei n° 1292, de 9 de abril de 2002. (benefício da cesta básica)
A obrigatoriedade da realização do exame denominado teste do olhinho.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recurso financeiro à entidade que especifica. (GRB)
Autoriza o Executivo Municipal a aditar o convênio que especifica e dá outras providências. (SOABEM)
Altera dispositivos da Lei n° 2000, de 29 de outubro de 2010. (Orçamento para o Exercício de 2011)
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o PROJAB - Projeto de Ação Social de Barueri, para o fim que especifica.
Autoriza o Executivo Municipal a aditar o convênio que especifica e dá outras providências. (PROJAB)
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, para o fim que especifica.
Altera dispositivo da Lei n° 1935, de 5 de abril de 2010. (Abertura de Crédito Adicional no orçamento vigente)
Desafetação e posterior doação de terreno ao Sindicato dos Servidores Municipais de Barueri - SINDISERV e dá outras providências.
Proibição de corte de energia elétrica e de água decorrentes da falta de pagamento de contas em imóveis residenciais, comerciais ou afins, às sextas-feiras, sábados, domingos, feriados, dias que antecedem feriados e aqueles em que forem suspensos os serviços bancários.
A reorganização das dependências do cemitério municipal e dá outras providências.
Criação do Parque Escola Ambiental Flor Vermelha.
Dá denominação oficial ao Estabelecimento de Ensino que especifica. (EMEIEF Prof. Alfredo do Carmo)
Institui a semana municipal de combate ao câncer de medula óssea no município de Barueri e dá outras providências. Emenda 02/2010 - Aprovada em 23/11.
Criação e operacionalização da WEB TV Câmara Barueri.
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, para o fim que especifica.
Abertura de crédito adicional suplementar no vigente orçamento.
Dá nova atribuição ao órgão público que especifica. (CAEE Vereador Isaias Pereira Souto)
A Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 10h47 · Norma mais recente da lista: 09/02/2011