Legislação municipal · Barueri (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Denominação oficial da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência. (SDPD - Vereador Isaías Pereira Couto)
Programa de combate à pichação no município de Barueri e dá outras providências.
Permitir aos idosos, portadores de necessidades especiais, gestantes em adiantado estado de gravidez e obesos ingressarem no transporte coletivo pela porta traseira e dá outras providências.
A concessão de Título de Cidadão Benemérito do município de Barueri ao Técnico de Voleibol José Roberto Guimarães.
Reformula o abono produtividade dos cargos públicos de profissionais da Secretaria Municipal de Educação.(15º salário)
Altera disposições da Lei Complementar nº 372, de 11 de agosto de 2016. (Plano de Cargos, Carreira e vencimento do IPRESB)
Estabelece regras para promover o exame de oximetria de pulso previsto na Lei Estadual nº 15.302, de 12 de janeiro de 2014, no município de Barueri e dá outras providências.
Adoção de providências visando economizar e otimizar o uso de água nas instalações hidráulicas e sanitárias das edificações que estejam sob responsabilidade de órgãos pertencentes à administração pública municipal.
Acesso de carrinhos de bebê no transporte público e dá outras providências.
A criação de cargos nos anexos que especifica. (Lei Complementar nº 381/16 e 383/16)
Altera o anexo V, da Lei Complementar nº 382, de 1º de dezembro de 2016. (Plano de cargos, carreiras e vencimentos da Guarda Civil Municipal)
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 403, de 28 de junho de 2017 e dá outras providências. (Reestrutura do sistema da Adm. Municipal de Barueri)
Denominação da Sala de Reuniões da Câmara Municipal de Barueri e dá outras providências.(Maria Evangelista)
Alteração de denominação oficial da via púlbica que especifica. (Estrada Velha de Itapevi - entre Rua Mário de Sá Carneiro e Via Taboão - denominação: Rua Mário de Sá Carneiro)
Revoga o disposto no parágrafo único do art. 75, da Lei Complementar nº 277, de 7 de outubro de 2011. ( Estatuto dos servidores municipais)
A criação de cargos no anexo I - Tabela Ensino Superior Completo da Lei Complementar nº 381, de 1º de dezembro de 2016.
Altera disposições da Lei n° 2.389, de 19 de dezembro de 2014. (Plano Municipal para Infância e Adolescência - PMIA)
Altera disposições da Lei n° 2.384, de 15 de dezembro de 2014. (Fundo Municipal de Cultura de Barueri)
Altera o art. 8º, da Lei nº 2466, de 19 de maio de 2016. (Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2017)
Institui o Plano municipal de Políticas Públicas para a mulher do município de Barueri.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 17h15 · Norma mais recente da lista: 14/09/2017