Legislação municipal · Barueri (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Fica criado no quadro de funcionários da Prefeitura Municipal de Barueri, um Cargo de Escriturário - Almoxarife, afim de poder atender os serviços de almoxarifado, que já se fazem necessários.
Fica desmembrado o cargo de Tesoureiro-Lançador, existente na Prefeitura Municipal de Barueri, o qual foi criado pela Lei nº 1 de 2 de abril de 1.949, em virtude do acumulo de serviços acarretados por dois cargos num só funcionário.
Fica o Poder Executivo autorizado a aplicar parte da verba constante do artigo 3º, da Lei orçamentária do exercício vigente código 8-81-4, urbanização do Largo São João Batista, na importância de Cr$ 35.000,00 (trinta e cinco mil cruzeiros), na Rua Campos Sales, no Distrito da Sede, afim de poder concluir o calçamento da mencionada via pública.
Fica o Poder Executivo autorizado a premiar a candidata, que por ventura, for eleita rainha do "Baile Amizade", que realizar-se-à nesta localidade, em benefício da construção da Igreja de Barueri.
Fica a Prefeitura municipal autorizada a conceder ao E. C. R. D. Carapicuíba "Vila Caldas" a título de donativo especial, um auxilio financeiro de Cr$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros).
Fica aberto na Tesouraria Municipal um crédito especial de Cr$ 2.000,00 (dois mil cruzeiros) para ser distribuído como prêmio aos alunos dos Grupos Escolares do município.
Fica aberta na Tesouraria Municipal um crédito especial de Cr$ 1.600,00 (hum mil e seiscentos cruzeiros) para cobrir as despesas da presente Lei ao que se refere o Art. 2º.
Fica aberto na Tesouraria desta Prefeitura um crédito de Cr$ 6.000,00 (seis mil cruzeiros), a título de auxílio, que esta Prefeitura presta à Delegacia de Polícia desta localidade.
Passa a denominar-se Avenida Dr. Inocêncio Seráfico a atual Avenida Suzana, sita no distrito de Carapicuíba.
Fica criada a feira livre em Vila Caldas, no Distrito de Carapicuíba neste município.
Fica aberto na Tesouraria um crédito de Cr$ 2.000,00 (dois mil cruzeiros) com o fim especial de proceder a reparos na Sub-Delegacia do distrito de Carapicuíba.
Fica o Prefeito Municipal autorizado a negociar um empréstimo na importância aonde melhor convier aos interesses da Prefeitura, a fim de poder atender as despesas referentes na Lei n. 99 de 6 de dezembro de 1951.
Fica aberto na Tesouraria Municipal um crédito a fim de cobrir o excesso de pagamento dos salários família, dos funcionários e operários da Prefeitura Municipal.
Fica a Prefeitura autorizada a conceder no corrente exercício ao Grupo Escolar de Vila Caldas a subvenção de Cr$ 2000,00 (Dois mil cruzeiros).
Fica o Poder Executivo autorizado a prosseguir o calçamento na rua Campos Sales no distrito da Sede.
Fica o Executivo autorizado a aplicar a importância para colocação de guias e sarjetas na Av. Presidente Vargas, em Vila Caldas, distrito de Carapicuíba.
Fica autorizado a Prefeitura Municipal de Barueri, a dispender a importância na construção de uma ponte sobre o rio Tietê, a fim de servir moradores do Distrito de Aldeia para a Parada Antonio João.
Fica o Sr. Prefeito autorizado a aplicar para cobrir, em parede de tijolo inteiro e efetuar os demais serviços de remate, a entrada das escadas do pontilhão que anteriormente dava acesso à Estação local.
Fica o Poder Executivo autorizado a proceder o levantamento do perímetro urbano do distrito da sede.
Abertura de crédito para cobrir as despesas do aluguel do prédio onde funciona o P.A.M.S. de Barueri.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 23h07 · Norma mais recente da lista: 30/09/1952