Legislação municipal · Barueri (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Fica concedido ao Cruzeiro do Sul F. C. do bairro da Cruz Preta, uma subvenção de Cr$ 1.000,00 (hum mil cruzeiros).
Fica concedida ao X de Setembro F.C. de Vila Nova uma subvenção na importância de Cr$ 1.000,00 ( hum mil cruzeiros).
Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar contrato de locação, pelo prazo de 3 (três) anos, entre a Prefeitura Municipal de Barueri e o Senhor Salim Gebara, proprietário do prédio situado à Avenida Thamara, no Distrito de Carapicuíba, neste município, destinado ao funcionamento do Posto de Puericultura.
Fica aberto na Tesouraria Municipal um crédito suplementar de Cr$ 8.900,00 (oito mil, e novecentos cruzeiros), afim de ser computado na verba existente no orçamento vigente, iluminação pública, código 8-88-4 extensão de linhas domiciliares, distrito de Carapicuíba, Vila Silvania, num total de Cr$ 30.000,00 (trinta mil cruzeiros), perfazendo um total de Cr$ 38.900,00 (trinta e oito mil, e novecentos cruzeiros), para poder satisfazer o orçamento elaborado pela São Paulo Light & Power Company, Limited, com a finalidade de atender a ligação de luz domiciliar em 126 prédios pequenos e 4 grandes, existentes em trechos nas Avenidas Miriam, Susano, Maria Helena, Fernanda e Celeste.
Fica o Senhor Prefeito Municipal autorizado a negociar, com o Governo do Estado um empréstido de Cr$ 2.890.000,00 (dois milhões e oitocentos e noventa mil cruzeiros), afim de atender à instalação da rede de água no município de Barueri.
Fica concedido ao Barueri F.C. um auxílio na importância de Cr$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros).
Fica o Poder Executivo autorizado a dispender a importância de Cr$ 5.000,00 - cinco mil cruzeiros para o reparo do barco que serve a população do Jardim Timbahuy - Distrito da Aldeia - e limpeza da servidão que parte da parada Antonio João e vai até a frente da Avenida dos Indios, terminando na margem esquerda do Rio Tietê, assim como a compra de um cabo de aço para reter um barco de serventia aos moradores do mesmo distrito, frente a estrada que demanda rumo a cidade de Barueri, moradores esses das proximidades da Igreja de Na. Sra. da Escada de Barueri.
Fica o Sr. Prefeito autoridade a conceder no corrente exercício ao Grupo Escolar de Vila Caldas, a subvenção de Cr$ 2.000,00 (dois mil cruzeiros).
Fica o Poder Executivo autorizado a gastar a importância de Cr$ 20.000,00 ( vinte mil cruzeiros) para realizar no município o Natal da Criança Pobre.
Fica o Senhor Prefeito autorizado a dispender a importância de Cr$ 15.000,00 (quinze mil cruzeiros), como suplementação da verba 8-82-1 (Remoção de Terras, transportes e etc.) do § 3º - Obras e melhoramentos públicos para aplicação no distrito de Carapicuíba.
Fica o Poder Executivo autorizado a dispor da importância de Cr$ 4.000,00 (quatro mil cruzeiros), para cobrir as despesas para as solenidades das festas de recepções aos Secretários de Estado dos Negócios da Viação e Obras Públicas, e dos Negócios da Agricultura para o assentamento da pedra fundamental do Grupo Escolar Dr. Diógenes Ribeiro de Lima no distrito de Carapicuíba, e da instalação da casa da lavoura sito à Rua Duque de Caxias no distrito de Barueri.
Substitutivo ao Projeto de Lei n° 143/1952, que dispõe sobre: ''Fica o Sr. Prefeito Municipal autorizado a conceder, no presente ano, a todos os funcionários da Municipalidade, mensalistas, diaristas e horistas, assim como a funcionários da Câmara Municipal, um abono de Natal na importância de Cr$ 1.000,00 (um mil cruzeiros) a cada um indistintamente.
Fica o Sr.Prefeito autorizado a conceder um auxílio de Cr$ 3.000,00 (três mil cruzeiros) a favor da Capela de Bairro Da Cruz Preta.
Fica o Poder Executivo autorizado a fazer o pagamento de Cr$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros) para a Igreja Santo Antonio de Vila Caldas "Carapicuíba", e Cr$ 6.000,00 (seis mil cruzeiros ) para sopa escolar do Grupo de Vila Caldas, em Carapicuíba.
Fica o Senhor Prefeito municipal, autorizado a conceder, à associação desportiva 1º de maio a título de donativo especial, um auxílio financeiro de Cr$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros).
Fica o sr. Prefeito autorizado a dispender a importância de Cr$ 3.000,00 (três mil cruzeiros), para a compra de móveis e utensílios, afim de poder atender as necessidades da Sub-Delegacia de policia do bairro de Vila Nova, neste Município.
Fica o Poder Executivo autorizado a adquirir por compra uma carrocinha e um animal, afim de prestarem serviços, na remoção de lixo domiciliar no Distrito Da Sede.
Fica o Poder Executivo autorizado a aplicar a importância de Cr$ 19.400,00 (dezenove mil e quatrocentos cruzeiros), afim de poder gratificar as professoras em exercício nos cursos de alfabetização de adultos, existentes no município.
Fica o Poder Executivo autorizado a aplicar a importância de Cr$ 15.000,00 (quinze mil cruzeiros), na construção de um prédio para funcionar a Escola Mixta do bairro de Cruz Preta. `
Fica o Poder Executivo autorizado a fazer o pagamento de sr$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros) para a Igreja São João Batista, de Barueri, e Cr$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros), para as obras de construção da Igreja Nossa Senhora das Graças, em Vila Nova neste município.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 23h45 · Norma mais recente da lista: 03/03/1953