Legislação municipal · Barueri (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abertura de crédito para auxílio de crianças pobres.
Ficam extintos os cargos de Fiscal Distrital, respectivamente do Distrito de Carapicuíba e Aldeia de Barueri.
Abertura de crédito especial.
Fica o Poder Executivo autorizado a efetuar o pagamento a S.C.C. União Carapicuíba.
Fica o Prefeito Municipal autorizado a executar as obras de construção de um Jardim Público à Praça de Vila Caldas, no distrito de Carapicuíba.
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a executar as obras de construção de abrigos de ônibus do Município.
Denominação da "Praça Padre João de Almeida".
A Estrada da Usina no Bairro da Vila Sul Americana, passa a denominar-se "Avenida Alberto Kinwolth".
Fica revogada a Lei nº 57 de 18 de abril do corrente ano, em todos os seus artigos.
Fica o Executivo autorizado a desapropriar amigável ou judicialmente, os lotes de terrenos situados na Rua Professor João da Matta e Luz.
Abertura de crédito a fim de atender as despesas de confecção do Brasão de Armas do Município.
Fica instituído o Brasão de Armas do Município de Barueri.
Ficam aprovadas as contas do Sr. Prefeito Municipal dos exercícios de 1953 e 1954 e de acordo com os pareceres das Comissões de Finanças e Orçamento e de Justiça e Assistência Social.
Fica concedida Anistia Fiscal à todos os contribuintes devedores do Tesouro Municipal.
Fica aberto na Tesouraria Municipal, o crédito do Cr$ 13.912,50 (treze mil, novecentos e doze cruzeiros e cinquenta centavos).
Fica criada no distrito da Sede a Avenida 26 de Março.
Fica criada a Feira-Livre, no Município, e funcionará diariamente das 6 às 12 horas, conforme a seguinte descriminação.
Fica aberto na Tesouraria Municipal, um crédito na importância de Cr$20.000,00 (vinte mil cruzeiros), para cobrir despesas com referência à Administração Geral - Serviços Diversos - Pessoal Fixo - Código 8-09-1- Vencimentos do Secretário Substituto.
Fica aberto na Tesouraria Municipal, um crédito de Cr$. 30.000,00 (trinta mil cruzeiros), como complemento da verba Aposentadoria e Pensões - Pensões Diversas - Despesas Diversas - Salário Família - Código 8-95-4.
Fica aberto na Tesouraria Municipal, um crédito de Cr$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos cruzeiros), afim de satisfazer a verba - Auxílios e Subvenções - Auxílios Diversos - Despesas Diversas - Auxilio ao Clube Atlético Indiano - Código 8-98-4.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 03h56 · Norma mais recente da lista: 20/06/1956