Legislação municipal · Barueri (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abertura de crédito para despesas com ambulância durante o corrente exercício.
Ficam declarados de utilidade pública para efeito de ulterior desapropriação mediante acordo amigável ou judicialmente, um terreno medindo 130 metros de frente para a Estrada de Ferro Sorocabana.
Fica aprovada as contas do senhor prefeito municipal, referente ao exercício de 1955 de acordo com o parecer exagerado pela comissão especial.
Fica modificado o Art. 2º da Lei nº 223 de 16 de dezembro de 1953, que passa a ter outra redação.
Fica o Poder Executivo autorizado a pagar em cotas a critério do Prefeito aos Clubes "Grêmio Esportivo Vila Teresinha" e "Unidos Barueri Futebol Clube" o auxílio a cada um de acordo com o consignado na Lei Orçamentária vigente.
O poder Executivo fica autorizado a outorgar uma procuração à Light And Power. Co. Ltd. com o poder especial de receber no Tesouro Estadual.
Fica criado no Município de Barueri, o cargo de "Despachante Municipal".
Fica instituída a Copa do Município de Barueri que anualmente será disputada pelas Entidades Esportivas do município.
Abertura de crédito especial.
Para efeito do lançamento do Imposto Territorial do Município, ficam os Distritos divididos e demarcados posteriormente em três zonas, Central - Urbana e Sub-urbana.
Atendendo as necessidades do progresso do município, fica acrescido e reestruturado o Quadro do Funcionalismo Municipal.
Fica oficializado o "Concurso" instituído pelo Barueri Futebol Clube, a fim de eleger a "Miss Município" 1956.
Fica Expressamente Proibido o lançamento de águas residuais, despejos e esgotos no Rio Barueri e Ribeirão do Itaqui.
Fica denominada "Praça da Liberdade" o local onde se instalou o Abrigo de Ônibus no Distrito de Carapicuíba.
Fica o Poder Executivo autorizado a criar a fiscalização da exploração de minérios no município.
Fica o Poder Executivo autorizado a desapropriar, amigável ou judicialmente, um lote de terreno, em continuação a Av. Maria Rosa no distrito de Carapicuíba.
Fica o Poder Executivo autorizado a efetuar o pagamento a Igreja Santo Antonio da Vila Caldas.
Abertura de crédito para compra de carroça.
Fica o Poder Executivo autorizado a efetuar o pagamento ao A.A Vencedora.
Fica o Poder Executivo autorizado a efetuar o pagamento à Vila Terezinha.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 04h37 · Norma mais recente da lista: 08/08/1956