Legislação municipal · Barueri (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Fica o Poder Executivo autorizado à construir um jardim no Distrito de Carapicuíba, bairro de Vila Caldas, fluentes à Av. Presidente Vargas, Wensceslau Braz e Rodrigues Alves, onde já existe uma quadra de terreno desapropriada e paga pela Prefeitura.
Fica aberto na Tesouraria Municipal um crédito especial de Cr$ 50.000,00 (cinquenta mil cruzeiros).
Fica o Sr. Prefeito Municipal autorizado a efetuar o pagamento do prédio onde funciona a Câmara Municipal de Barueri de Outubro de 1956 à Março de 1957.
Fica modificado o artigo 2º da Lei n. 247 de 15 de Junho de 1954, que passa a ter outra redação.
Fica modificado o artigo 2º da Lei n. 51 de 1º de agosto de 1956, que passa a ter outra redação.
Fica o poder Executivo autorizado a mandar reformar a parte inferior do prédio onde funciona o "Grupo Escolar Eng. Mario Sales Souto" no Distrito de Carapicuíba, a fim de abrigar mais três salas de aula.
Ficam declarados sem efeito os Artigos 2º e 3º da Lei Municipal nº 64/55 de 16 de Dezembro de 1955, que passam a constituir um só artigo, o 2º e terá a outra redação.
Fica transferida da rubrica Despesas Diversas - Indenização e Restituições, para reajustamento de ordenado dos funcionários, no presente exercício.
Fica o Sr. Prefeito Municipal autorizado a efetuar um pagamento como abono de natal, para cada operário da municipalidade.
Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar contrato de locação pelo prazo de 3 (três anos) entre a Prefeitura Municipal de Barueri e o Sr. Agostinho Loureiro.
O Poder Executivo promoverá anualmente no Município, pesquisas destinadas a aferir o padrão de vida da população.
Fica o Poder Executivo autorizado a mandar erigir na "Praça" junto ao Abrigo de Ônibus no Distrito de Carapicuíba, uma Herma ao saudoso fundador da Cidade de Carapicuíba Dr. Inocêncio Seraphico.
Abertura de crédito especial.
Fica criado no Município de Barueri, o Departamento Municipal de Trânsito, tendo por fim a orientação, a direção e o policiamento do trânsito em todos os locais sob jurisdição do Município, o subordinado diretamente ao Gabinete do Prefeito.
Fica o Executivo Municipal autorizado a dispender a quantia de Cr$19000,,00 - dezenove mil cruzeiros, para atender a instalação do Consultório Médico (Municipal) Federal, com sede no Município.
Fica o Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar uma série de trabalhos com gráficos, fotografias, painéis, quadros, demonstrativos dos trabalhos prestados ao Município.
Fica o Prefeito Municipal autorizado a conceder concessão para construção e exploração do Matadouro Municipal.
Abertura e fechamento no Município dos estabelecimentos industriais e comerciais obedecerão horários.
Fica criada a taxa de calçamento e conservação, obdecendo disposições.
Fica o Poder Executivo autorizado a efetuar o pagamento a Igreja N.S. Aparecida de Carapicuíba.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 05h50 · Norma mais recente da lista: 10/04/1957