Legislação municipal · Barueri (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abertura de crédito.
Aprovada a incorporação do asfalto do leito da margem do Ribeirão do Moinho Velho.
Abertura de crédito especial.
Fica a Prefeitura Municipal autorizada a conceder a título de auxílio, anualmente, uma Bolsa de Estudos para o curso ginasial ao aluno que tiver melhor classificação na conclusão do curso primário do Grupo Escolar de Vila Santa Terezinha.
Passa denominar-se Rua Ana Maria a atual rua São Miguel, que inicia na avenida Inocêncio Serafico, e que vai em demanda a estrada Jequitibá, no Distrito de Carapicuíba.
Fica aberto na Tesouraria Municipal, o seguinte crédito suplementar: -Aposentadoria e pensões - Pensões diversas - Despesas diversas - Código 8-95-4 - Salário família - Para pagamento restos dos exercícios de 1.955 e 1.956 Cr$ 36.400,00 (trinta e seis mil e quatrocentos cruzeiros).
Fica transferida a importância de cinco mil cruzeiros (Cr$ 5.000,00), da verba constante do orçamento vigente, código 8-00-0 - Administração Geral Câmara Municipal - Pessoal fixo - Vencimentos do Zelador, afim de satisfazer às despesas referidas na Lei número "38", de 27 de novembro do corrente ano.
Fica aberta na Tesouraria Municipal uma verba especial no valor de Cr$5.000,00 ( cinco mil cruzeiros).
Fica aberto na Tesouraria Municipal, o seguinte crédito suplementar: Divida - Divida consolidada - Despesas diversas - Código 8-74-4 -Juros do empréstimo do Governo do Estado - Serviços de água - Cr$ 34.327,80 (trinta e quatro mil cruzeiros trezentos e vinte e sete e oitenta centavos).
Fica aberto na Tesouraria Municipal, o seguinte crédito especial: Obras e melhoramentos públicos - Conservação de rodovias - Sede - Despesas diversas - Carretos efetuados de dezembro de 1.956 a maio do corrente ano Cr$ 105.225,00 (cento e cinco mil duzentos e vinte e cinco cruzeiros).
Fica aberto na Tesouraria Municipal, o seguinte crédito: - Serviços públicos municipais - Iluminação pública sede - Despesas diversas - Código 8-88-4 - Crédito especial fornecimento de energia nos meses de novembro e dezembro de 1.956, Cr.$ 3.882,60 (três mil oitocentos e oitenta e dois cruzeiros e sessenta centavos).
Fica o Executivo Municipal, autorizado a vender mediante concorrência pública, três muares e duas carroças de propriedade da Prefeitura, no estado em que os mesmos se encontram.
Nomear em carater definitivo o Sr. Pedro Adelino Nastureles, para ocupar o cargo de Secretário da Câmara Municipal de Barueri.
Para o efeito de contabilização, fica aberto na Tesoureira Municipal, um crédito de Cr$ 680.000,00 (seiscentos e oitenta mil cruzeiros), afim de satisfazer a rubrica - obras e melhoramentos públicos - conservação de vias públicas material permanente - aquisição de um caminhão.
Fica aberto na Tesouraria Municipal, um crédito na importância de Cr$ 18.000,00 (dezoito mil cruzeiros), para satisfazer a despesa Administração Geral -Câmara Municipal - despesas diversas - Aluguel.
Fica aberto na Tesouraria Municipal, um crédito suplementar na importância de Cr$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros). Afim de poder atender as despesas no presente exercício de serviço público de interesse comum com o Estado - Higiene Distrito de Carapicuíba - Despesas diversas - Fornecimento de leite para o Posto de Puericultura.
Fica concedida ao Sr. Prefeito Municipal, através da presente Lei, autorização no sentido de conferir o titulo de "Cidadão Barueriense" , à pessoas que prestaram relevantes serviços ao município de Barueri, tornando-se gratas à população.
Fica criado no quadro do Funcionalismo Municipal um cargo de Motorista, padrão “F“, com os vencimentos que lhe competir por Lei.
Fica aberto na Tesouraria Municipal, um crédito suplementar na importância de Cr$ 264.600,00 (duzentos e sessenta e quatro mil e seiscentos cruzeiros), afim de atender as despesas do presente exercício, distribuídas da seguinte maneira.
Fica o Poder Executivo, autorizado a denominar Praça Alberto Pereira Caldas, a quadra de terreno já desapropriada pela Prefeitura, que já é objeto de estudo para construção de um jardim.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 06h33 · Norma mais recente da lista: 11/04/1958