Legislação municipal · Barueri (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Fica aberto na Tesouraria Municipal, um crédito especial na importância de Cr$ 800.000,00 ( oitocentos mil cruzeiros).
Fica aberto na Tesouraria municipal um crédito especial no valor de Cr$ 23.888,10 (vinte e três mil, oitocentos e oitenta e oito cruzeiros e dez centavos).
Fica o Executivo Municipal autorizado a contratar com a fima CEL- Construções Elétricas Limitada, a extensão rede de energia elétrica domiciliar para este município, mediante concorrência pública.
Fica aberto na Tesouraria Municipal um crédito na importância de Cr$ 78.000,00 ( setenta e oito mil cruzeiros).
Fica aberto na Tesouraria Municipal de Barueri um crédito especial de Cr$ 500.000,00 (quinhentos mil cruzeiros).
Fica a Prefeitura Municipal de Barueri autorizada a assinar contrato de empreitada com o Instituto de Previdência de São Paulo, para construção do prédio destinado ao funcionamento do ginásio, nos termos do Decreto Estadual nº 12 762 de 18 de junho de 1942, modificado pelo Decreto nº 27.167 de 4 de janeiro de 1957, a ser executado nesta cidade, em terreno doado para este fim, devendo transferir o referido contrato a firma de sua escolha, registrada naquela autarquia e previamente julgada capacitada por ela a desempenhar o encargo profissional e financeiramente, em função do vulto da obra.
Fica a Prefeitura Municipal autorizada a conceder, a título de auxílio, anualmente, uma "bolsa de estudos" para o Curso Ginasial ao aluno que tiver a melhor classificação na conclusão do curso primário do Grupo Escolar de Vila Nova.
Passa a denominar-se Avenida Itaqui a atual Avenida que inicia na ponte sobre o Ribeirão Itaqui, margeando o referido Ribeirão até em frente a Praça de Esportes Fanbra.
Fica aberto na Tesouraria Municipal um crédito suplementar na importância de Cr$ 36,000,00 (trinta e seis mil cruzeiros), para a verba Obras e melhoramentos públicos - Conservação de rodovias - Material de consumo - Sede, para pagamento de reforma do caminhão.
Fica aberto na Tesouraria Municipal um crédito especial na importância de Cr$94.495,70 (noventa e quatro mil quatrocentos e noventa e cinco cruzeiros e, setenta centavos).
Fica o Poder Executivo autorizado a desapropriar amigável ou judicialmente os lotes de terrenos números 6, 7, 8 e 9 da quadra e, com frente para Avenida Mirian, e os lotes números 16, 17, 18, 19, da quadra e, com frente para a Rua Maria Helena, no Distrito de Carapicuíba.
Fica aberto na Tesouraria Municipal um crédito especial na importância de Cr$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros)
Fica a Prefeitura Municipal de Barueri autorizada através da presente Lei, a auxiliar a Delegacia de Polícia de Barueri, com uma verba mensal, de até no máximo de Cr$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros).
Fica aberto na Tesouraria Municipal um crédito na importância de Cr$ 50.000,00 (cinquenta mil cruzeiros), para suplementação da verba - Obras e melhoramentos públicos - Conservação de vias públicas - Pessoal variável.
Fica aberto na Tesouraria Municipal, um crédito especial, na importância de Cr$ 3.000,00 (três mil cruzeiros), para pagamento das despesas de consumo de energia elétrica domiciliar, de posto policial da 1ª Sub-Delegacia de Polícia de Carapicuíba.
Fica aberto na Tesouraria Municipal um crédito especial, na importância de Cr$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros), como suplementação da verba Administração Geral - Serviços diversos - Material de consumo - Sede - Aquisição de impressos, artigos de escritório e etc.
Fica aberto na Tesouraria Municipal um crédito especial no valor de Cr$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros).
Fica o Poder Executivo autorizado a conceder como Abono de Natal, a importância de Cr$ 2.000,00 ( dois mil cruzeiros ), a todos os funcionários da Prefeitura e da Câmara Municipal, seja qual for a sua categoria ou função.
Passa a denominar-se Rua Engenheiro Oscar Kesselring a atual rua número um, constante na planta de arruamento e loteamento do Jardim Belval, da Companhia Brasileira de Terrenos.
Fica transferida a importância de Cr$ 80.000,00 (oitenta mil cruzeiros) da rubrica serviços públicos de interesse comum com o Estado - Higiene - Distrito de Carapicuíba - Material de consumo, para as rubricas assim distribuídas.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 09h26 · Norma mais recente da lista: 03/05/1960