Legislação municipal · Barueri (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Fica denominada Rua Dona Margarida Galvão a Rua que está sendo construída que ligará a Vila Santa Terezinha a Vila Caldas em Carapicuíba.
A todos os Servidores efetivos, mensalistas e diaristas, fica concedido o direito de requerer a contagem do tempo "Extra Municipal".
Fica através da presente Lei suplementada a verba constante do Orçamento Vigente para Cr$ 600000,00 (seiscentos mil cruzeiros) a verba constante no código 8-98-4 - Despesas Diversas - Item - Auxílio ao Educandário Santa Terezinha.
Passa a denominar-se Avenida Conde Eduardo Bandeira de Moraes a atual Avenida n. 3 do Parque Santa Luzia, situada no Distrito da Sede.
Fica declarado de utilidade pública a fim de ser desapropriado judicialmente ou adquirido mediante acordo, os imóveis situados no Distrito do Jardim Belval.
Fica declarada de utilidade pública a Sociedade amigos do Jardim Belval, sem Sede no novo Distrito do Jardim Belval, neste Município.
Anistia fiscal a todos os contribuintes devedores de Tesouro Municipal.
Acréscimo na Lei n. 22/63 de 12/2/64.
Fica o Senhor Prefeito Municipal autorizado a determinar o levantamento da Vila Águia Branca em Carapicuíba.
Doação de material.
Autorização para alugar imóvel.
Fica o Senhor Prefeito Municipal autorizado a criar no Município de Barueri, por conta da Municipalidade um Centro de Abastecimento de Gêneros de Primeira Necessidade, diretamente ao consumidor.
Abertura de um crédito especial.
Abertura de crédito especial.
Abertura de crédito.
É facultado ao compromissário comprador, bem como aos cessionários, ainda que esteja quitado ou vencido o compromisso, recolher, por antecipação e pelo valor do imóvel à data do compromisso originário.
Fica instituído através de presente Resolução a percepção do jeton a cada Vereador que comparecer às Sessões Ordinárias e Extraordinárias da Câmara de Barueri.
Fica o Senhor Prefeito Municipal autorizado a instalar na Vila Veloso (Carapicuíba) a rede de energia elétrica domiciliar.
Fica aberto um crédito especial no valor de Cr$ 500.000,00 (quinhentos mil cruzeiros) a fim de complementar a verba já existente para pagamento do abono concedido pela Lei nº 30/63 de 5 de julho de 1.963, referente ao décimo terceiro mês.
Fica modificado o artigo 2º da Lei nº 37/63 de 21 de outubro de 1963.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 15h24 · Norma mais recente da lista: 04/05/1964