Legislação municipal · Barueri (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Fica autorizado o Senhor Prefeito Municipal a proceder o pagamento da importância de Cr$ 25000 mensais ao Asilo Santa Terezinha.
Dispõe s/ autorização para abertura de crédito.
O vereador designado para Comissão Permanente ou Especial que faltar, sem justificativa prévia, a cinco (5) reuniões consecutivas, perderá o lugar, não mais podendo participar de qualquer Comissão Permanente ou Especial durante o ano.
Fica o poder Executivo autorizado a executar mediante concorrência pública ou administrativa, o apedregulhamento da avenida Itaqui e das ruas 10 de Setembro, Rui Barbosa e Diógenes Ribeiro de Lima todas localizadas no Jardim Belval
Fica terminentemente proibido o pernoite de veículos particulares no pátio do Paço Municipal.
Dispõe sobre revalorização de vencimentos.
Abertura de crédito especial para pagamento dos gastos efetuados com combustível e lubrificante no exercício anterior.
Fica o Senhor Prefeito Municipal autorizado a instalar mediante concorrência pública ou administrativa uma bomba de água e s/ respectivos encanamentos no Grupo Escolar do Jardim Califórnia.
Dispõe sobre alteração da Resolução n. 8, de 31 de outubro de 1963.
Dispõe s/ autorização para abertura de crédito adicional.
Dispõe sobre autorização das obras colocação de guias e sarjetas na Rua Antônio Tendeiro na Vila Pouso Alegre.
Dispõe s/ de autorização para construção de um prédio para funcionamento de sub-delegacia de Polícia no Jardim Belval.
Dispõe sobre autorização ao Executivo para execução das obras de calçamento da avenida Oscar Kesselring do Jardim Belval.
Fica o Poder Executivo autorizado a adquirir (2) balanças para aferição de pesos - nas feiras livre do Munícipio.
Dispõe s/ a concessão de subvenção à Associação Assistencial da Paróquia de São João Batista de Barueri.
Dispõe sobre doação de terreno.
É obrigatório a todos os comerciantes que se estabelecerem no munícipio terem em suas instalações comerciais interna e externa na "luz fluorescentes".
Dispõe sobre alteração da Resolução n. 16, de 23 de novembro de 1965.
Fica a Prefeitura Municipal de Barueri autorizada a transferir à São Paulo Light S.A. - Serviços de Eletricidade, na forma do artigo 144 do Decreto n. 1019, os materiais constantes de extensões de linhas.
Altera os §§ 5º e 6º do artigo 132 e o artigo 185 da Resolução nº 5 de 7 de agosto de 1.961.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 21h54 · Norma mais recente da lista: 22/04/1966