Legislação municipal · Barueri (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Fica a Prefeitura Municipal de Barueri, autorizada a conceder do presente exercício à caixa escolar do Grupo Escolar Jardim Califórnia o auxílio de NCr$ 250,00 (duzentos e cinquenta cruzeiros novos).
Fica a Prefeitura Municipal de Barueri, autorizada a conceder no presente exercício à caixa escolar de Grupo Escolar Alexandrino Bueno o auxílio de NCr$ 250,00 (duzentos e cinquenta cruzeiros novos).
Fica a Prefeitura Municipal de Barueri, autorizada a conceder no presente exercício à caixa Escolar do grupo Escolar Rapôso Tavares o auxílio de NCr$ 250,00 (duzentos e cinquenta cruzeiros novos).
Fica a Prefeitura municipal de Barueri, autorizada a conceder no presente exercício à caixa escolar da Escola Mixta Municipal dos Altos o auxilio NCr$ 250,00 (duzentos e cinquenta cruzeiros novos).
Fica o Poder Executivo autorizado a conceder no presente exercício a importância de NCr$ 250,00 (duzentos e cinquenta cruzeiros novos) ao Grupo Escolar Vila Nova.
Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um credito adicional na importância de NCr$ 8.000,00 (oito mil cruzeiros novos), destinado à suplementação de verbas orçamentárias.
Fica a Prefeitura Municipal de Barueri, autorizada a adquirir um trator de esteiras de fabricação nacional, potência de 40 a 45 HP., diesel, equipado com lâmina hidráulica, caçamba carregadeira e valetadeira, para os trabalhos da rede rodoviária municipal, mediante concorrência pública.
Fica a Prefeitura Municipal de Barueri, autorizada a conceder no presente exercício à Escola Mista de Aldeia de Barueri o auxilio de NCr$ 250,00 (duzentos e cinquenta cruzeiros novos).
Fica o poder executivo autorizado a executar, mediante concorrência pública ou administrativa a construção de um muro no fim da rua Santo Antônio, nas margens do rio Barueri.
Fica autorizado o senhor Prefeito Municipal a proceder o pagamento da importância de ncr$ 50,00 (cinquenta cruzeiros novos) mensais ao asilo santa Terezinha.
Fica o Poder Executivo autorizado a conceder a subvenção mensal de CR$ 100,00 (cem cruzeiros novos) a Associação Assistencial da Paróquia de São João Batista de Barueri, a partir de 19 de 1º de março do corrente ano.
Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar convênio com a Viação São Domingos, local para transportes de professores e alunos do grupo Escolar Raposo Tavares, nos respetivos horários de aulas, dentro do território do município.
Fica o poder executivo autorizado a conceder no presente exercício, a subvenção de CR$ 1.000.000 (hum milhão de cruzeiros) à Associação Assistencial da Paróquia de São João Batista de Barueri.
Dispõe sobre isenção de Impostos Municipais a Industriais locais.
Autoriza o Prefeito Municipal a outorgar, mediante concorrência pública, a concessão para execução e exploração do serviço de telefonia público urbano no município.
É criada no lugar denominado Bairro dos Altos, neste município, uma escola rural com a denominação de “Escola Mixta Municipal dos Altos".
Depende de autorização legislativa qualquer pagamento pelas verbas subvenções contribuições e auxílios em geral, prevista na Lei Orçamentária.
Fica modificado o artigo 87, § 1° do Regimento Interno.
Os Editais da Câmara deverão ser afixados na sala destinada às sessões, em local de fácil acesso ao público.
Ficam revalorizados os vencimentos dos servidores do Poder Legislativo, em 25% (vinte e cinco por cento).
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 23h07 · Norma mais recente da lista: 29/06/1967