Legislação municipal · Barueri (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Fica aberto um crédito especial na Prefeitura Municipal de Barueri na importância de NCr$ 5000 (cinco mil cruzeiros novos) para o Sr. Prefeito Municipal de Barueri adquirir da Prefeitura Municipal de Carapicuíba uma máquina motoniveladora.
Dispõe sobre criação de títulos de cidadãos Barueriense.
Fica criado, como entidade autárquica municipal, o Serviço Autônomo da Água e Esgotos (S.A.A.E.), com personalidade jurídica própria, sendo Foro na cidade de Barueri dispondo de autonomia economica-financeira e administrativa dentro dos limites traçados na presente Lei.
Dispõe sobre autorização do Poder Executivo Municipal de Barueri a negociar ações da Petrobras.
Fica concedido aumento de NCr$ 25,00 (vinte e cinco cruzeiros novos) a Porteira Zeladora e Mensageira da Câmara Municipal.
Fica aberto na contadoria municipal um crédito especial na importância de NCr$ 26.822,32 (vinte e seis mil, oitocentos e vinte e dois cruzeiros novos e trinta e dois centavos) para liquidação, amigável ou judicial, de desapropriações.
Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal um crédito adicional na verba 4.1.1.2.9.5 - conservação de vias públicas - início das obras - item 2004 - ruas e estradas, na importância de NCr$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil cruzeiros novos), para atender as despesas de obras a executar.
Fica declarado de utilidade pública, para fins de ser desapropriado de propriedade do Sr. Iguatemy Brasil Marques de Camargo, ou quem de direito, que se destinará à passagem de servidão da Vila Barros com Jardim dos Camargos.
Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito adicional na importância de NCr$ 1.731,90 (mil setecentos e trinta e um cruzeiros novos e noventa centavos), destinado à suplementação de verbas orçamentárias.
Fica aberto na tesouraria Municipal, um crédito no valor de NCr $500,00 (quinhentos cruzeiros novos), para confeccionamento e instalações de placas da sinalização de trânsito nas vias rodoviárias municipais, ruas e praças.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional.
Estabelece a uniformidade de largura das estradas municipais, para serem obrigatoriamente respeitadas pelos proprietários, o recuo das construções a partir da divisa com as linhas marginais, e a manutenção da limpeza de vegetação inútil ao longo dos alinhamentos com as vias municipais.
Fica o Poder Executivo autorizado a executar mediante concorrência pública ou administrativa, as obras de construção de um Parque Infantil no bairro da Vila Boa Vista, podendo para esse fim dispender até a importância de NCr$ 4.000,00 (quatro mil cruzeiros novos).
Fica o Poder Executivo autorizado a executar mediante concorrência pública ou administrativa, as obras de construção de um Parque Infantil no bairro do Jardim Califórnia, podendo para esse fim dispender até a importância de NCr$ 4.000,00 (quatro mil cruzeiros novos).
Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito especial na ordem de NCr$14.000,00 (quatorze mil cruzeiros novos ), destinado a satisfazer as despesas com a perfuração de um poço artesiano para fornecimento de água potável ao Grupo Escolar Raposo Tavares e Ginásio Estadual da cidade de Barueri, bem como para a feitura de novas instalações elétricas, a fim de sanar de vez estas graves deficiências existentes no referido estabelecimento de ensino.
Altera os vencimentos do pessoal da Câmara Municipal de Barueri.
Fica autorizado o Sr. Prefeito Municipal a conceder subvenção mensal de NCr$ 300,00 (trezentos cruzeiros novos) ao Centro Social de Barueri, dirigida pela Assistente Social Srta. Odette Mantoane 111, de Legião Brasileira de Assistência, em São Paulo.
Dispõe sobre a consideração de feriados municipais.
Fica o Poder Executivo autorizado e abrir um crédito adicional na importância de NCr$ 4.000,00 (quatro mil cruzeiros novos) destinado à suplementação de verbas orçamentarias.
Fica o Executivo autorizado a celebrar convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios da Educação do Governo do Estado de São Paulo, para a construção, neste município, de um prédio destinado ao funcionamento do Grupo Escolar de Vila Nova, no distrito do Jardim Belval.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 02h05 · Norma mais recente da lista: 08/04/1968