Legislação municipal · Barueri (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autorização para doação de área de terreno do Município para implantação de indústria.
Parcelamento de pagamento de tributos em atraso até o exercício de 1973.
Autorização para assinatura de convênio com o D.E.R., para pavimentação da rua Duque de Caixas em Barueri.
Autorização para parcelamento de imposto.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 116/74, de 12/02/74, e que altera a sistemática de prêmios para o concurso de fanfarras no Município, por ocasião dos festejos da 25º aniversários de Emancipação de Barueri.
Concessão de prêmios na oportunidade dos festejos do Jubileu da Fundação do Município de Barueri, prêmios esses para a apresentação da melhor fanfarra escolar e do melhor trabalho literário sobre a evolução Histórica de Barueri.
Declara de Utilidade Pública, a Associação Assistencial da Paróquia São João Batista de Barueri.
Fica denominada Rua Adriano Augusto e Rua Antônio Pasinato, as atuais ruas Galvão de Moura Lacerda e Maria Lacerda respectivamente.
Declaração de Zona Urbana.
Complementação de crédito especial destinado ao pagamento do PASEP.
Verba de representação do Chefe do Executivo Municipal de Barueri.
Abertura de crédito especial e autorização para concessão de auxílio financeiro para a realização da Colônia de Férias.
Os Símbolos do Município de Barueri.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Barueri, Estado de São Paulo, para o Exercício Financeiro de 1974.
O orçamento Plurianual de Investimentos relativo ao triênio de 1974 a 1976, nos termos do ato Complementar nº 43, de 29 de janeiro de 1969.
Abertura de crédito especial para pagamento do PASEP.
Abertura de crédito especial, destinado a aquisição de um veículo para transporte de passageiros, para uso do Prefeito Municipal até o valor de Cr$ 35.000,00.
Autorização a doação de dois segmentos de rua já desafetadas de bem público de uso comum do povo para bem patrimonial público, conforme ficou constando da Lei nº 93/73 de 03/08/73, da qual, pois, é competente.
Suplementação de verba do Poder Legislativo.
Declara área estritamente industrial, a área que menciona.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 05h49 · Norma mais recente da lista: 18/04/1974