Legislação municipal · Barueri (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera anexos da Lei nº 3101, de 13 de junho de 2024, referente à lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025.
Estima a receita e fixa a despesa do município de Barueri, para o exercício financeiro de 2025.
Revoga a Lei nº 2.809, de 18 de março de 2021. (Consórcio Conectar)
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Dispõe sobre: a concessão do Título de Cidadão Benemérito do Município de Barueri, ao Pastor Belchior Martins da Costa Junior.
Dispõe sobre a concessão do título de cidadão benemérito do Município de Barueri, ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Supremo Tribunal Federal André Luiz de Almeida Mendonça.
Dispõe sobre alteração do art. 3º da Resolução nº 01/10 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Barueri.
Altera o artigo 2º da Lei Complementar nº 512, de 15 de dezembro de 2021, para transferir o Parque da Maturidade para a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social.
Estabelece o valor da UFIB - Unidade Fiscal do Município de Barueri para o exercício de 2025.
Dispõe sobre desafetação e permuta de imóvel que especifica. (Área do sistema de Recreio do Jardim Tupan)
Dá denominação oficial ao estabelecimento de saúde que especifica. (UBS Jardim Graziela - Vanessa Sayuri Fernandes Nagaishi)
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Colaboração, fomento ou acordo de cooperação com a Federação Paulista de Futebol com o objetivo de sediar em Barueri jogos a serem disputados na 55ª copa São Paulo de Futebol Junior - 2025.
Dispõe sobre: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Barueri, a Semana Municipal de Conscientização acerca das mudanças climáticas, a ser comemorada, anualmente, na segunda semana de março, e dá outras providências.
Dispõe sobre: Institui no âmbito da Cidade de Barueri, o Dia Municipal da Conscientização sobre a Puberdade Precoce.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial nos termos da lei n° 3060, de 23 de novembro de 2023.
Dispõe sobre: Alteração do artigo 1º da Lei nº 1121, de 07 de Julho de 1999, que dá denominação oficial à via de ligação da Estrada Velha de Itapevi com o Corredor Oeste.(Avenida Osiris Flávio Clineu Soares)
Dispõe sobre: Denominação oficial do Parque da Juventude. (Parque da Juventude Rubens Furlan)
Altera a Lei Complementar nº 554, de 27 de junho de 2023, para instituir a gratificação por exercício de responsabilidade técnica ao médico veterinário.
Dispõe sobre Denominação oficial da praça de lazer e esportes, da Rua Ponte de Pedras nº 28, no Bairro Jardim Califórnia, neste Município. (Praça Francisco Alves Ferreira)
Dispõe sobre denominação oficial da Via Pública que específica. Passa rua sem saída travessa da, Rua Mississipi, altura do nº 472, localizada entre as Ruas Orinoco e Ipanema, a denominar-se oficialmente Rua Paraguaçu, no Bairro Vale do Sol.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 11h49 · Norma mais recente da lista: 25/11/2024