Legislação municipal · Bariri (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a aprovação das contas do exercício de 2020 da Prefeitura Municipal de Bariri.
É considerado inservível ficando autorizada a respectiva baixa contábil de bens no patrimônio e remessa e disponibilização à Prefeitura Municipal, mediante ofício, os seguintes em anexo.
Fica autorizada a realização de AUDIENCIA PÚBLICA para discussão de políticas públicas de enfrentamento à dengue, e será realizada nas dependências da Câmara situada à Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, centro, piso superior, no próximo DIA QUATORZE (14) DE MARCO, quinta-feira, às dezenove horas (19:00 hs).
Designa em respeito a representação partidária, o vereador PAULO EGIDO GRIGOLIN-PP como membro das Comissões Permanentes abaixo citada, para completar o biênio 2023/24, conforme composição prevista no Ato nº 01/2023.
Fica autorizada AUDIÊNCIA PÚBLICA para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais pela Prefeitura, do último quadrimestre a se realizar nas dependências do Plenário da Câmara, situada à Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, centro, piso superior do prédio da Prefeitura, no próximo dia vinte e oito (28) de fevereiro, quarta-feira, às dez (10) horas.
Altera o artigo 6º do Ato nº12/2023 que dispõe sobre a regulamentação de dispensa no âmbito da Câmara Municipal de Bariri.
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores municipais para o exercício de 2024.
Fixa o regime de transição de que trata o art. 191 da Lei n2 14.133/ 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Bariri.
Fica estabelecido o cronograma de desembolso mensal do poder legislativo para o exercício de 2024, conforme o quadro que segue:
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Bariri para o exercício financeiro de 2024.
Dispõe sobre a regulamentação de diversos aspectos da Lei n° 14.133/2021, no âmbito da Câmara Municipal de Bariri
O Sistema Eletrônico de Dispensa, para fins dos incisos I e ll do art. 75 da Lei n º14.133, de 12de abril de 2021, será realizado por meio de plataforma que permita integração com o Portal Nacional de Contratações Públicas — PNCP.
Dispõe sobre diretrizes para elaboração do Plano de Contratações Anual PCA de que trata a Lei nº 14.133, de 12 de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Bariri.
Fica aberto na contabilidade da Câmara um crédito adicional suplementar no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) necessário a suplementar a dotação orçamentária.
Publica as CONTAS DA PREFEITURA DE BARIRI, do exercício de dois mil e vinte e um (2021), constante do Processo e-TC n° 006728.989.20-3 enviada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Dispõe sobre concessão de abono de natal aos servidores da Câmara.
Institui a "GALERIA DAS DAMAS — na Câmara Municipal de Bariri.
Institui o Prêmio "MULHERES NEGRAS CONTAM SUA HISTÓRIA".
Dispõe sobre as funções de agente de contratação, comissão de contratação, equipe de apoio e gestor de contratos e da outras providências.
Revoga a Resolução número 02, de 06 de maio de 2019.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 04h40 · Norma mais recente da lista: 15/04/2024