Legislação municipal · Bariri (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Torna obrigatória a publicação, no Portal Transparência do Município de Bariri, a quantidade e o valor das horas extraordinárias realizadas pelos servidores públicos municipais.
Autoriza a partir do mês de dezembro do corrente ano, a concessão do "Adicional de Formação e Titulação Nível II", no padrão salarial do servidor PEDRO HENRIQUE CARINHATO E SILVA, ocupante do emprego efetivo de Procurador Jurídico.
Enquadramento salarial conforme homologação de Avaliação Periódica de Desempenho nos termos do Ato da Mesa nº 09 de 19 de outubro de 2023.
Fica autorizada a realização de AUDIENCIA PÚBLICA para aprovação da Lei do Orçamento Anual do Município de Bariri - LOA/2024 – objeto do Projeto de Lei número 060/2023.
Dispõe sobre afastamento definitivo do mandato de prefeito, o senhor ABELARDO MAURICIO MARTINS SIMÕES FILHO - MDB, mediante aprovação pelo Plenário da Câmara, do Parecer e Relatório Final da Comissão Processante Nº 01/2023 criada pela Resolução Nº 07/2023.
Concede o Titulo de Cidadão Baririense ao Reverendíssimo Pe. Ériko Thiago Nogueira.
Fica publicado nos termos do artigo 219 do Regimento Interno desta Câmara, o PROJETO DE LEI número 60/2023, do Prefeito, que versa sobre a Lei Orçamentaria Anual - LOA, para o exercício de dois mil e vinte e quatro — 2024.
Nomeia Comissão de Avaliação Periódica de Desempenho, conforme art. 16 da Resolução n° 06/2023,
Regulamenta o sistema de avaliação periódica de desempenho dos empregados do legislativo, conforme disposto no art. 15 da Resolução nº 06 de 04 de setembro de 2023.
Concede o prêmio “Zumbi dos Palmares” ao Senhor “LUIZ FERNANDO VIEIRA CESÁRIO”.
Acresce e modifica artigos da Resolução n° 06/2023 e dá outras providências.
Fica publicado as CONTAS DA PREFEITURA DE BARIRI, do exercício de dois mil e vinte (2020), constante do Processo e-TC nº 002745.989.20-2 enviada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Dispõe sobre o pagamento de parcela complementar aos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem, na extensão do quanto disponibilizado pela União ao Município a título de Assistência Financeira Complementar, abre crédito adicional especial, e dá outras providências.
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial, e dá outras providências.
Projeto de Lei n. 18/2022 do Poder Legislativo - Visa Instituir a tabela de vencimentos do Poder Legislativo, criar adicionais e dar outras providências.
Dispõe sobre a criação de Função Gratificada no âmbito da Prefeitura de Bariri, e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de uso de espaço público à Loja Maçônica Honra, Amor e Caridade, para construção de Totem da Maçonaria.
Dispõe sobre a concessão de uso de espaço público ao Rotary Club de Bariri - 16 de junho, para construção de Marco Rotário.
Cria o emprego de Controlador Interno no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Bariri, altera a Lei Municipal nº 5.194, de 15 de dezembro de 2022, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da DIRETORIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, modifica nomenclaturas, cria e altera cargos, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 05h07 · Norma mais recente da lista: 28/11/2023